O descritor "Princípio da substanciação" classifica 24 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 15 | 62.5% |
| TRP | 7 | 29.2% |
| TRL | 2 | 8.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Princípio da substanciação", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.