Descritores Jurídicos

Procedimento tributário - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Procedimento tributário" classifica 15 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2023.

acórdãos

tribunais

2000 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	9	60.0%
TCAS	5	33.3%
TCAN	1	6.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0559/22.1BEAVR

05/07/2023 • José Gomes Correia

Procedimento tributárioPrazoContagem

TCAN

02951/14.6BEBRG

11/10/2017 • Pedro Vergueiro

Taxa de segurança alimentar mais (tsamProcedimento tributárioDireito de audição

STA

0267/15

09/03/2016 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Mandatário judicialMandatoProcedimento tributário

STA

0528/15

03/06/2015 • Aragão Seia

ApensaçãoExecuçãoProcesso judicial tributárioProcedimento tributário

TCAS

07285/14

27/02/2014 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoDireito à informaçãoDireito à informação procedimental e não procedimentalMeio processual de intimação para passagem de certidão no processo tributárioProcedimento tributárioProcedimento tributário de liquidação

STA

01159/12

10/04/2013 • Joaquim Casimiro Gonçalves

Processo judicialProcedimento tributárioConvolação

STA

0927/10

04/05/2011 • Isabel Cristina Mota Marques da Silva

Impugnação judicialTempestividadeReclamação graciosaFalta de notificaçãoMandatário judicialAdvogadoProcedimento tributário

TCAS

04187/10

12/10/2010 • José Correia

IrsProcedimento tributárioProcedimento inspectivo e derrogação do sigilo bancário