O descritor "Processo contra magistrado" classifica 12 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2003.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 9 | 75.0% |
| TRL | 3 | 25.0% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Processo contra magistrado", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.