Processo respeitante a magistrado - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Processo respeitante a magistrado" classifica 36 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2025.

acórdãos

tribunais

2007 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	35	97.2%
TRE	1	2.8%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

48/23.7TREVR.S1

28/05/2025 • José Alberto Vaz Carreto

InstruçãoProcesso respeitante a magistradoDespacho de não pronúnciaUsurpação de funçõesMagistrados judiciaisFunção jurisdicionalRequerimento de abertura de instruçãoObjeto do processoMeios de provaIndeferimentoAdmissibilidade de recursoReclamaçãoFundamentaçãoIsenção de custas

STJ

297/23.8TRLSB.S1

15/01/2025 • João Rato

Recurso para o supremo tribunal de justiçaInstruçãoDespacho de pronúnciaProcesso respeitante a magistradoDifamaçãoDever de fundamentaçãoProcedênciaDespacho de arquivamento

STJ

1022/22.6T9VIS-B.S1

28/11/2024 • Heitor Bernardo Cardoso Vasques Osório

Recurso para o supremo tribunal de justiçaProcesso respeitante a magistradoInstruçãoSuspensão provisória do processoInjunçãoRevogaçãoViolência domésticaEx-cônjugeDescendenteIncompetência materialRegulação do exercício das responsabilidades parentaisImprocedência

STJ

38/18.1TRLSB.S1

31/10/2024 • Ana Maria Barata de Brito

Recurso para o supremo tribunal de justiçaReformatio in pejusProcesso respeitante a magistradoDenegação de justiçaAtraso processual

STJ

100/18.0TRCBR-A.S1

30/11/2022 • Maria da Conceição Simão Gomes

Recurso penalCompetência materialForo especialCompetência da relaçãoProcesso respeitante a magistradoCoarguidoJuiz de direitoInstruçãoConexão de processosSeparação de processosDespachoAclaraçãoNulidadeInconstitucionalidadeJuiz natural

STJ

1640/22.2T8ENT.S1

19/10/2022 • Teresa de Jesus Oliveira de Almeida

Processo de contra-ordenaçãoProcesso respeitante a magistradoEstacionamentoAcórdão absolutório

STJ

115/21.1TRPRT.S1

07/04/2022 • António Gama

RecursoDespacho de não pronúnciaProcesso respeitante a magistradoDifamaçãoTipicidadeJuízo de valor

STJ

19/16.0YGLSB-L.S1

24/02/2022 • Cid Geraldo

Competência materialProcesso respeitante a magistradoInstruçãoSeparação de processosForo especialConexão de processos

STJ

40/20.3TRPRT

02/12/2021 • Sénio Alves

Arquivamento do inquéritoIrregularidade processualQueixaProcesso respeitante a magistradoFalsidadeRequerimento de abertura de instruçãoDoloFalsificação ou contrafação de documentoDenegação de justiça

STJ

51/17.6TRPRT.S1

19/06/2019 • Maia Costa

Requerimento de abertura de instruçãoAdmissibilidadeAusência de enumeração de factosRejeiçãoÚnica instânciaProcesso respeitante a magistrado

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Causas de exclusão da ilicitude

Denegação de justiça

Despacho de não pronúncia

Nulidade

Única instância