O descritor "Processo respeitante a magistrado" classifica 36 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 35 | 97.2% |
| TRE | 1 | 2.8% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Processo respeitante a magistrado", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.