O descritor "Proibição de contactos" classifica 26 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 12 | 46.2% |
| TRL | 10 | 38.5% |
| TRE | 3 | 11.5% |
| TRG | 1 | 3.8% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados