Promotor do investimento - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Promotor do investimento" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 1997.6acórdãos1tribunal1988 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA03401921/10/1997Padrão GonçalvesIncentivos financeirosRescisão de contratoActo destacávelDeclaração negocialPresunção de legalidade do acto administrativoPromotor do investimentoIncumprimento de contratoSTA01321202/05/1991Rodrigues PardalIncentivos ao investimentoIsenção fiscalPrincípio da generalidade do impostoEnergias alternativasPromotor do investimentoSTA01065018/10/1989Rodrigues PardalContencioso aduaneiroEnergias alternativasPromotor do investimentoFundamentação do acto administrativoIsenção fiscalIsenção de sobretaxa de importaçãoBeneficios fiscais aduaneirosSTA00557112/07/1989Girão CardosoContencioso aduaneiroEnergias alternativasPromotor do investimentoIncentivos fiscaisSTA02549108/06/1989Pereira da SilvaIncentivos financeirosRecurso hierarquico necessarioActo de indeferimentoProjecto de investimentoViabilidade economica e financeiraOnus de provaErro nos pressupostos de factoElementos essenciaisPromotor do investimentoComunicação do actoPrazoDeterminação da norma aplicavelIndeferimento tacitoViolação de leiCompetencia do ministro da industria e comercioSTA00553918/05/1988Rodrigues PardalIncentivos fiscaisInstalação de novos equipamentosEnergias alternativasPromotor do investimentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEnergias alternativas (4 acórdãos em comum)Isenção fiscal (2 acórdãos em comum)Contencioso aduaneiro (2 acórdãos em comum)Incentivos financeiros (2 acórdãos em comum)Incentivos fiscais (2 acórdãos em comum)Declaração negocial (1 acórdãos em comum)Rescisão de contrato (1 acórdãos em comum)Elementos essenciais (1 acórdãos em comum)Erro nos pressupostos de facto (1 acórdãos em comum)Incumprimento de contrato (1 acórdãos em comum)