Quota de rateio - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Quota de rateio" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1958 até 1987.5acórdãos1tribunal1958 - 1987períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02329326/05/1987Miranda DuarteNavio de pesca longinquaQuota de rateioPlano anual de pescaAprovaçãoActo administrativo definitivo e executorioActo de advertenciaSTA00855103/06/1976Simões de OliveiraQuota de rateioCaducidadeRevogação do acto recorridoPerda de objectoTrigoMoagemActo administrativoImpossibilidade superveniente da lideExtinção da instanciaSTA00722029/07/1966Pires da CruzImportaçãoAlgodão em ramaQuota de rateioTempestividade do recursoActo confirmativoActo opinativoAclaraçãoSTA00108221/01/1960Vicente VasconcelosImportação do ultramarAçucarQuota de rateioToleranciaSTA00498621/02/1958Arlindo Martins de OliveiraMoagemQuota de rateioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMoagem (2 acórdãos em comum)Aprovação (1 acórdãos em comum)Impossibilidade superveniente da lide (1 acórdãos em comum)Extinção da instancia (1 acórdãos em comum)Aclaração (1 acórdãos em comum)Importação (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (1 acórdãos em comum)Revogação do acto recorrido (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)