Recepção de obra - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Recepção de obra" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1971 até 2018.8acórdãos1tribunal1971 - 2018períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA019/1825/01/2018São PedroRecurso de revista excepcionalEmpreitadaRecepção de obraSTA0751/1623/06/2016Alberto Augusto OliveiraEmpreitada de obras públicasRecepção de obraCauçãoApreciação preliminarRevistaSTA081/0728/11/2007Pais BorgesLoteamentoAlvaráObras de urbanizaçãoObra de utilização colectivaRecepção de obraSTA04675018/03/2003Políbio HenriquesLoteamentoRecepção de obraObras de urbanizaçãoIndeferimento tácitoSTA04571316/11/2000Vítor Manuel Gonçalves GomesEmpreitada de obras públicasRecepção de obraPrazo de garantiaAuto de recepção provisóriaFalsidade de documentoIncidente de falsidadeLitigante de má-féArticulado supervenienteSTA04226021/10/1999Pais BorgesLoteamentoAlvaráUrbanizaçãoRecepção de obraSTA02709304/10/1990Pires MachadoCamara municipalLoteamentoObras de urbanizaçãoRecepção de obraCauçãoDeferimento tacitoResponsabilidade civilSTA00815229/07/1971Manso PretoAdjudicatario de obras publicasPrejuizoIndemnizaçãoActualização de preçosRecepção de obraActo de indeferimentoActo administrativo definitivo e executorioRecurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLoteamento (4 acórdãos em comum)Obras de urbanização (3 acórdãos em comum)Caução (2 acórdãos em comum)Empreitada de obras públicas (2 acórdãos em comum)Alvará (2 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Acto de indeferimento (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Urbanização (1 acórdãos em comum)Camara municipal (1 acórdãos em comum)