Recurso por instruções do governo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Recurso por instruções do governo" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 1977.10acórdãos1tribunal1960 - 1977períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA00910723/06/1977Gonçalves PereiraRecurso para o tribunal plenoMinisterio publicoLegitimidadeRecurso por instruções do governoAlegaçõesPrazoSTA00207715/03/1974João de MatosRecurso para o tribunal plenoComunicação a autoridade recorridaNotificação postalPrazo de recurso jurisdicionalRecurso por instruções do governoSTA00197216/03/1973Homem de MeloPortaria de nomeaçãoProfessor catedraticoActo administrativo definitivo e executorioActo constitutivo de direitosActo consequenteLegitimidadeRevogaçãoInstituto superior de ciencias sociais e politica ultramarinaLegitimidade do ministerio publicoRecurso por instruções do governoDisciplina não agrupadaSTA00155504/05/1967Simões CorreiaRecurso por instruções do governoOnus de alegaçãoAlegaçõesRecurso por dever de oficioConcursoLista de graduaçãoCaso decididoVicios não invocados na secçãoHospital do ultramarEnfermeiroCurso de enfermagem geral e complementarFunções de chefiaMonitorEquiparação a cargos de chefiaSTA00118626/07/1961Correia da SilvaRecurso por instruções do governoServiço de campanhaPensão de reservaAcrescimo de pensãoCalculo da pensãoPensão de militaresVigencia das leisAplicação da lei no tempoSituação juridica subjectivaVencimento de militarSTA00116516/03/1961Arlindo Martins de OliveiraPensão de reservaRevisão de pensãoDireitos adquiridosAplicação da lei no tempoServiço prestado no ultramarRecurso por instruções do governoAlegaçõesSTA00114719/01/1961Henrique ParreiraRecurso por instruções do governoPrazoComunicação a autoridade recorridaSTA00114919/01/1961Vicente VasconcelosRecurso por instruções do governoPrazoTempestividade do recursoSTA00114815/12/1960Correia GuedesTempestividade do recursoPrazo de recurso jurisdicionalContagem de prazoRecurso por instruções do governoMinisterio publicoSTA00114515/12/1960Luis PereiraRecurso para o tribunal plenoPrazo de recurso jurisdicionalMinisterio publicoRecurso por instruções do governoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAlegações (3 acórdãos em comum)Recurso para o tribunal pleno (3 acórdãos em comum)Prazo de recurso jurisdicional (3 acórdãos em comum)Ministerio publico (3 acórdãos em comum)Prazo (3 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (2 acórdãos em comum)Legitimidade (2 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (2 acórdãos em comum)Pensão de reserva (2 acórdãos em comum)Comunicação a autoridade recorrida (2 acórdãos em comum)