Recurso por instruções do governo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Recurso por instruções do governo" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 1977.

acórdãos

tribunal

1960 - 1977

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	10	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

009107

23/06/1977 • Gonçalves Pereira

Recurso para o tribunal plenoMinisterio publicoLegitimidadeRecurso por instruções do governoAlegaçõesPrazo

STA

002077

15/03/1974 • João de Matos

Recurso para o tribunal plenoComunicação a autoridade recorridaNotificação postalPrazo de recurso jurisdicionalRecurso por instruções do governo

STA

001972

16/03/1973 • Homem de Melo

Portaria de nomeaçãoProfessor catedraticoActo administrativo definitivo e executorioActo constitutivo de direitosActo consequenteLegitimidadeRevogaçãoInstituto superior de ciencias sociais e politica ultramarinaLegitimidade do ministerio publicoRecurso por instruções do governoDisciplina não agrupada

STA

001555

04/05/1967 • Simões Correia

Recurso por instruções do governoOnus de alegaçãoAlegaçõesRecurso por dever de oficioConcursoLista de graduaçãoCaso decididoVicios não invocados na secçãoHospital do ultramarEnfermeiroCurso de enfermagem geral e complementarFunções de chefiaMonitorEquiparação a cargos de chefia

STA

001186

26/07/1961 • Correia da Silva

Recurso por instruções do governoServiço de campanhaPensão de reservaAcrescimo de pensãoCalculo da pensãoPensão de militaresVigencia das leisAplicação da lei no tempoSituação juridica subjectivaVencimento de militar

STA

001165

16/03/1961 • Arlindo Martins de Oliveira

Pensão de reservaRevisão de pensãoDireitos adquiridosAplicação da lei no tempoServiço prestado no ultramarRecurso por instruções do governoAlegações

STA

001147

19/01/1961 • Henrique Parreira

Recurso por instruções do governoPrazoComunicação a autoridade recorrida

STA

001149

19/01/1961 • Vicente Vasconcelos

Recurso por instruções do governoPrazoTempestividade do recurso