Recurso prejudicial - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Recurso prejudicial" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1998.8acórdãos1tribunal1980 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA01389311/11/1998Almeida LopesRecurso prejudicialAcórdãoTribunal de justiça das comunidades europeiasCaso julgado materialSTA01989028/10/1998Vítor Manuel Marques MeiraTaxaJunta nacional dos produtos pecuáriosIromaSubstituiçãoCompetência do governoInconstitucionalidadeRecurso prejudicialEncargo de efeito equivalenteAmpliação da matéria de factoTribunal de justiça das comunidades europeiasSTA01973023/09/1998Mendes PimentelRecurso prejudicialImposto sobre sucessõesPagamento por avençaSTA02013614/05/1997Abilio BordaloRecurso prejudicialTribunal de justiça das comunidades europeiasTaxa de comercialização de carnesIromaSTA02101730/04/1997Brandão de PinhoReceita parafiscalIncidênciaJunta nacional dos produtos pecuáriosIromaImpostoTaxa de comercialização de carnesPeste suína africanaTribunal de justiça das comunidades europeiasDireito comunitárioTratado de romaDirectiva comunitáriaReenvio prejudicialInterpretação da leiRecurso prejudicialSTA01912428/02/1996Ernani FigueiredoEmpreitadaContratoImposto de seloRecurso prejudicialTribunal de justiça das comunidades europeiasSTA03140812/05/1994Ribeiro da CunhaObjecto do recurso contenciosoRevogação do acto recorridoRevogação por substituiçãoRecurso prejudicialCausa prejudicialSuspensão da instânciaSTA00154918/06/1980Antonio GomesAclaração de acordãoRecurso prejudicialRelação de prejudicialidadeConhecimento do pedidoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTribunal de justiça das comunidades europeias (5 acórdãos em comum)Iroma (3 acórdãos em comum)Junta nacional dos produtos pecuários (2 acórdãos em comum)Taxa de comercialização de carnes (2 acórdãos em comum)Receita parafiscal (1 acórdãos em comum)Taxa (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)Ampliação da matéria de facto (1 acórdãos em comum)Acórdão (1 acórdãos em comum)Suspensão da instância (1 acórdãos em comum)