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Recurso principal - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Recurso principal" classifica 11 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2026.

acórdãos

tribunais

1992 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	7	63.6%
STJ	2	18.2%
TRL	2	18.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

717/26.0T8VFX-A.L1-7

30/06/2026 • José Capacete

Recurso subordinadoRecurso principalNulidade da decisão recorrida

STJ

82/10.7T2ETR.P1.S1

26/02/2013 • Azevedo Ramos

Recurso principalRecurso subordinadoDesistência do recursoCaducidadeTempestividadeLegitimidade

STJ

363/04.9TBBOAZ.P1.S1

14/04/2011 • Bettencourt de Faria

Recurso principalRecurso subordinadoDesistência de recurso

STA

01051/09

17/11/2010 • Dulce Manuel Neto

Recurso subordinadoRecurso principalOrdem de conhecimento dos recursosOrdem de conhecimento de víciosFalta de fundamentaçãoFundamentação de direito

STA

0940/07

16/01/2008 • Lucio Barbosa

Recurso principalCompetência do tribunal central administrativoRecurso subordinado

STA

040824

14/08/1996 • Vítor Manuel Gonçalves Gomes

Acções comparticipadas pelo fundo social europeuRestituição de quantiasSuspensão de eficáciaCauçãoGrave lesão do interesse públicoRecurso jurisdicionalLegitimidade do ministério públicoRecurso principalRecurso subordinadoInconstitucionalidade

STA

038673

26/10/1995 • Edmundo da Silva

Suspensão de eficáciaRecurso principalRecurso subordinadoOrdem de conhecimento dos recursosTempestividade do recursoLitispendênciaPrejuízo de difícil reparaçãoGrave lesão do interesse público

STA

032766

05/07/1994 • Fernandes Cadilha

Responsabilidade civil extracontratualCompanhia nacional de navegaçãoEmpresa públicaExtinção da personalidade jurídicaComplemento da pensão de reformaLegitimidade passivaNexo de causalidadeIndemnizaçãoDano especial e anormalCompetência dos tribunais administrativos de círculoRecurso subordinadoRecurso principal

STA

032322

28/04/1994 • Mário Torres

Recurso jurisdicionalConclusõesNão tomar conhecimentoRecurso principalRecurso subordinado

TRL

0049666

18/02/1993 • Carlos Horta

RecursosRecurso principalRecurso subordinadoAlegaçõesPrazoCaducidadeDeserçãoNulidade

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Recurso subordinado