Reintegração no quadro permanente - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Reintegração no quadro permanente" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1956 até 1991.8acórdãos1tribunal1956 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA01933623/05/1991Oliveira MatosAmnistiaPrincipio da não retroactividade da leiPrincipio da irretroactividade do acto administrativoOficial da força aereaReintegração no quadro permanenteSTA01933625/11/1986Abel Pereira DelgadoMilitarCrime de deserçãoAmnistiaInconstitucionalidade materialReintegração no quadro permanenteEfeito retroactivoCompetencia do supremo tribunal militarSTA02090310/12/1985Oliveira MatosOficial do exercitoCrime de deserçãoCompetencia do supremo tribunal militarAcordão anulatorioInterpretaçãoReintegração no quadro permanenteDireito ao vencimentoIndemnizaçãoExercicio efectivo de profissãoCompetencia do supremo tribunal administrativoAmnistiaSTA01895207/06/1984Tinoco de FariaChefe do estado maior da força aereaDecisão disciplinarMateria disciplinarCompetencia do supremo tribunal militarCompetencia do supremo tribunal administrativoReintegração no quadro permanenteMudança de situaçãoAmnistiaSTA01084220/04/1983Tomas de ResendeActo juridicamente inexistenteDelegação invalidaReintegração no quadro permanenteMilitarSTA01442517/07/1980Tomas de ResendeOficial da armadaReintegração no quadro permanenteActo de indeferimentoSupremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da materiaChefe do estado maior da armadaSTA00159027/06/1968Alves PintoActo administrativo definitivo e executorioReintegração no quadro permanenteCompetencia do supremo tribunal administrativoCompetencia do supremo tribunal militarPromoção de oficial das forças armadasSTA00468920/04/1956Cunha ValentePrincipio da não retroactividade da leiOficial do exercitoReintegração no quadro permanentePensão de reservaPagamentoFormalidadeRevogação de leiActo confirmativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCompetencia do supremo tribunal militar (4 acórdãos em comum)Amnistia (4 acórdãos em comum)Competencia do supremo tribunal administrativo (3 acórdãos em comum)Militar (2 acórdãos em comum)Principio da não retroactividade da lei (2 acórdãos em comum)Oficial do exercito (2 acórdãos em comum)Crime de deserção (2 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Incompetencia em razão da materia (1 acórdãos em comum)Acto juridicamente inexistente (1 acórdãos em comum)