Requisição de gado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Requisição de gado" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 1984.6acórdãos1tribunal1981 - 1984períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01620202/11/1984Miller SimõesReforma agrariaRequisição de gadoRequisição de equipamentoUsurpação de poderVicio de formaFundamentação do acto administrativoRequisição de bens excedentariosSTA01387227/06/1984Bernardo CoelhoReforma agrariaZona de intervenção da reforma agrariaRequisição de equipamentoRequisição de gadoProcesso de reservaOcupação de factoUnidade colectiva de produçãoLegitimidade activaUsurpação de poderNulidade absolutaVicio de formaAnulabilidadeInteresse directoInteresse pessoalInteresse legitimoRestituição de gadoRestituição de equipamentoFormalidade essencialSTA01502002/02/1984Valadas PretoReforma agrariaDireito de reservaCaducidadeFormalidade essencialNotificação do acto administrativoMajoraçãoEntrega de bens de produção não nacionalizadosEntrega de bens de produção não requisitadosUsurpação de poderRequisição de gadoRestituição de gadoSTA01482003/03/1983Valadas PretoReforma agrariaProcesso de reservaFormalidade essencialOmissão de diligencia instrutoriaLocalização de reservaComunicação aos trabalhadores permanentesComunicação a empresa agricola exploranteDemarcação de reservaActo sujeito a aprovaçãoActo materialActo de expropriaçãoPredio rusticoZona de intervenção da reforma agrariaRequisição de equipamentoRequisição de gadoReservaRevogação de acto expropriativoRestituição de equipamentoRestituição de gadoFunção administrativaEntrega de bens de produção não nacionalizadosEntrega de bens de produção não requisitadosUsurpação de poderSTA01333927/01/1983Valadas PretoReforma agrariaReserva de rendeiroDireito de propriedadeDireito real menorCaducidadeActo de expropriaçãoRequisição de equipamentoRequisição de gadoEntrega de bens de produção não requisitadosFundamentaçãoUsurpação de poderRendeiroSTA01387211/06/1981Rui PestanaReforma agrariaEntrega de reservaLegitimidade activaUnidade colectiva de produçãoExpropriação por utilidade publicaPredio rusticoRequisição de gadoUsurpação de poderFunção judicialGado bravoTouros de lideDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosUsurpação de poder (6 acórdãos em comum)Reforma agraria (6 acórdãos em comum)Requisição de equipamento (4 acórdãos em comum)Entrega de bens de produção não requisitados (3 acórdãos em comum)Formalidade essencial (3 acórdãos em comum)Restituição de gado (3 acórdãos em comum)Predio rustico (2 acórdãos em comum)Caducidade (2 acórdãos em comum)Acto de expropriação (2 acórdãos em comum)Legitimidade activa (2 acórdãos em comum)