Restituição de equipamento - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Restituição de equipamento" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 1999.5acórdãos1tribunal1983 - 1999períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA04345523/09/1999Vítor Manuel Gonçalves GomesNulidade de sentençaRecurso jurisdicionalAlteração das respostas aos quesitosContrato administrativoEmpreitada de obras públicasNotificaçãoFormalidade ad probationemSuspensão de trabalhosRescisão pelo dono da obraRescisão pelo empreiteiroMediçãoObrigação pecuniáriaLiquidação em execução de sentençaMoraPosse administrativaRestituição de equipamentoCauçãoSTA02575117/03/1988Pires MachadoReforma agrariaRestituição de gadoRestituição de equipamentoSuspensão de eficaciaImpossibilidade de execuçãoPrejuizo de dificil reparaçãoSTA01464310/10/1985Payan MartinsReforma agrariaConhecimento de questão previaQuestão de direito privadoConhecimento do pedidoDireito de reservaSublocaçãoErro nos pressupostos de factoErro nos pressupostos de direitoRestituição de gadoRestituição de equipamentoSTA01387227/06/1984Bernardo CoelhoReforma agrariaZona de intervenção da reforma agrariaRequisição de equipamentoRequisição de gadoProcesso de reservaOcupação de factoUnidade colectiva de produçãoLegitimidade activaUsurpação de poderNulidade absolutaVicio de formaAnulabilidadeInteresse directoInteresse pessoalInteresse legitimoRestituição de gadoRestituição de equipamentoFormalidade essencialSTA01482003/03/1983Valadas PretoReforma agrariaProcesso de reservaFormalidade essencialOmissão de diligencia instrutoriaLocalização de reservaComunicação aos trabalhadores permanentesComunicação a empresa agricola exploranteDemarcação de reservaActo sujeito a aprovaçãoActo materialActo de expropriaçãoPredio rusticoZona de intervenção da reforma agrariaRequisição de equipamentoRequisição de gadoReservaRevogação de acto expropriativoRestituição de equipamentoRestituição de gadoFunção administrativaEntrega de bens de produção não nacionalizadosEntrega de bens de produção não requisitadosUsurpação de poderDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRestituição de gado (4 acórdãos em comum)Reforma agraria (4 acórdãos em comum)Zona de intervenção da reforma agraria (2 acórdãos em comum)Processo de reserva (2 acórdãos em comum)Requisição de equipamento (2 acórdãos em comum)Usurpação de poder (2 acórdãos em comum)Formalidade essencial (2 acórdãos em comum)Requisição de gado (2 acórdãos em comum)Obrigação pecuniária (1 acórdãos em comum)Conhecimento do pedido (1 acórdãos em comum)