Sanação de inconstitucionalidade - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Sanação de inconstitucionalidade" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2006.7acórdãos1tribunal1979 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0516/0602/11/2006Jorge de SousaTaxa municipalRegulamento localLei habilitanteInconstitucionalidade formalSanação de inconstitucionalidadePublicaçãoEficáciaSTA02302821/05/1987Lopes da CunhaDirector geralExoneração por conveniencia de serviçoInconstitucionalidade organicaRatificação de decreto-leiSanação de inconstitucionalidadeFalta de fundamentaçãoFundamentação por conveniencia de serviçoSTA00163303/12/1980João de MatosImposto complementar - secção aTaxaInconstitucionalidade organicaSanação de inconstitucionalidadeLei do orçamentoSTA00163419/11/1980Antonio PatacasImposto complementarTaxaInconstitucionalidade organicaSanação de inconstitucionalidadeConselho da revoluçãoResoluçãoSTA00157329/10/1980João de MatosImposto complementar - secção aAdicionalInconstitucionalidade organicaSanação de inconstitucionalidadeInconstitucionalidade materialLei do orçamentoSTA00160815/10/1980Felix AlvesImposto complementarTaxaInconstitucionalidade organicaSanação de inconstitucionalidadeImpugnação judicialConselho da revoluçãoResoluçãoSTA00145005/12/1979Felix AlvesImposto complementarInconstitucionalidade organicaSanação de inconstitucionalidadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosInconstitucionalidade organica (6 acórdãos em comum)Taxa (3 acórdãos em comum)Imposto complementar (3 acórdãos em comum)Conselho da revolução (2 acórdãos em comum)Lei do orçamento (2 acórdãos em comum)Resolução (2 acórdãos em comum)Imposto complementar - secção a (2 acórdãos em comum)Publicação (1 acórdãos em comum)Impugnação judicial (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade formal (1 acórdãos em comum)