Secção do contencioso aduaneiro - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Secção do contencioso aduaneiro" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1972 até 1993.6acórdãos1tribunal1972 - 1993períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01585107/07/1993Ernani FigueiredoRecurso per saltumSecção do contencioso aduaneiroMatéria de factoCompetência dos tribunais tributários de 2 instânciaSTA01951415/02/1990Payan MartinsIsenção de direitos aduaneirosIsenção de sobretaxa de importaçãoDespacho normativoIlegalidade objectivaArguição de inconstitucionalidadeSecção do contencioso aduaneiroAlegação no requerimento de interposição do recursoPoderes de cogniçãoSTA00490805/07/1972Ruben CarvalhoRecurso para o supremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da materiaSecção do contencioso aduaneiroSTA00479012/04/1972Alves PintoCompetencia do supremo tribunal administrativoSecção do contencioso aduaneiroSTA00480512/04/1972Simões CorreiaCompetencia do supremo tribunal administrativoSecção do contencioso aduaneiroSTA00469908/03/1972Ruben CarvalhoCompetencia do supremo tribunal administrativoSecção do contencioso aduaneiroDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCompetencia do supremo tribunal administrativo (3 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Matéria de facto (1 acórdãos em comum)Despacho normativo (1 acórdãos em comum)Recurso per saltum (1 acórdãos em comum)Isenção de direitos aduaneiros (1 acórdãos em comum)Isenção de sobretaxa de importação (1 acórdãos em comum)Alegação no requerimento de interposição do recurso (1 acórdãos em comum)Recurso para o supremo tribunal administrativo (1 acórdãos em comum)Arguição de inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)