Segundo oficial - Jurisprudência Portuguesa

I - O conteúdo funcional de uma carreira é um todo não podendo, sem descaracterização da carreira, ser divisível, destacando alguma ou algumas das tarefas que a compoem. II - Ao autonomizar essas...

I - Os hospitais públicos - entre estes o Hospital Geral de S. António - são pessoas colectivas de direito público, dotadas de autonomia administrativa e financeira, juridicamente qualificáveis como...

I - Nos termos do art. 10-3-a) da Portaria 800/82 de 24-8, que deu aplicação ao art. 7-2 do D. L. 76/82 de 4-3, um 3 oficial administrativo podia ascender a 2 oficial e depois a 1, sem necessitar de...

I - Nos concursos para a categoria de segundo oficial do quadro dos estabelecimentos de ensino não superior, estando a recorrente melhor posicionada e com melhor classificação que a recorrida...

I - Não têm condições para serem admitidos a "concurso de primeiro provimento" a que se refere o artigo 61 do Dec. Reg. 68/80, de 4 de Novembro, para chefe de Secretaria Letra I, os funcionários...

No concurso para a categoria de 2 oficial do quadro dos estabelecimentos de ensino não superior, estando a recorrente melhor posicionada que o recorrrido particular, e com melhor classificação que...

I - A inutilidade superveniente da lide e causa da extinção do recurso contencioso. II - Verifica-se essa circunstancia quando, na pendencia do recurso interposto contra o acto que indeferiu pedido...

A exclusão de um segundo-oficial do Instituto de Assistencia Psiquiatrica do Quadro I anexo ao DL n. 74-C/84, de 2-3, por não possuir o segundo Ciclo Liceal ou equiparado em beneficio de um outro...