Suspensão parcial de eficácia - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Suspensão parcial de eficácia" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2025.9acórdãos1tribunal1992 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0386/22.6BELSB-A27/03/2025Frederico Macedo BrancoSuspensão parcial de eficáciaActo administrativoTutela jurisdicional efectivaSTA0847/0914/07/2010José António de Freitas CarvalhoProvidência cautelarSuspensão de eficáciaConselho superior do ministério públicoRemuneraçãoPerda de vencimentoSuspensão parcial de eficáciaSTA0821/0925/03/2010Adérito da Conceição Salvador dos SantosProvidência cautelarMagistrado do ministério públicoSuspensão de exercício e vencimentosSuspensão parcial de eficáciaSTA04798929/08/2001Pais BorgesSuspensão de eficáciaPena de suspensãoPrejuízo de difícil reparaçãoSuspensão parcial de eficáciaGrave lesão do interesse públicoSTA04652623/08/2000Ferreira NetoSuspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoSatisfação das necessidades essenciaisNexo de causalidadeSuspensão parcial de eficáciaPena disciplinarPena acessóriaAposentação compulsivaCessação da comissão de serviçoSTA04249603/07/1997Mário TorresSuspensão de eficáciaDeliberaçãoConselho dos oficiais de justiçaPena de suspensãoPena de transferênciaSuspensão parcial de eficáciaSTA03200007/04/1993Gouveia e MeloActo administrativoSuspensão de eficáciaSuspensão parcial de eficáciaCauçãoPrejuízo de difícil reparaçãoSTA31196A27/10/1992Farinha RibeirasSuspensão de eficáciaSuspensão parcial de eficáciaFormação especializadaCurso de formaçãoSubsídio especialSuspensão de benefíciosRestituição de quantiasPrejuízo de difícil reparaçãoPrejuízo quantificávelGrave lesão do interesse públicoPrestação de cauçãoSTA03107909/09/1992Sampaio da NovoaSuspensão de eficáciaGrave lesão do interesse públicoEmbargo de obraCâmara municipalSuspensão parcial de eficáciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSuspensão de eficácia (7 acórdãos em comum)Prejuízo de difícil reparação (4 acórdãos em comum)Grave lesão do interesse público (3 acórdãos em comum)Providência cautelar (2 acórdãos em comum)Pena de suspensão (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (2 acórdãos em comum)Pena disciplinar (1 acórdãos em comum)Nexo de causalidade (1 acórdãos em comum)Suspensão de benefícios (1 acórdãos em comum)Cessação da comissão de serviço (1 acórdãos em comum)