Vícios próprios do acto de execução - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Vícios próprios do acto de execução" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2007.10acórdãos1tribunal1989 - 2007períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0478/0711/10/2007Madeira dos SantosVícios próprios do acto de execuçãoInutilidade superveniente da lideSTA030230A06/03/2007Adérito da Conceição Salvador dos SantosExecução de acórdãoInutilidade superveniente da lideVícios próprios do acto de execuçãoSTA01120/0408/11/2005João BelchiorExecução de sentençaCaso julgadoVícios próprios do acto de execuçãoSTA04685401/02/2001Santos BotelhoRecurso contenciosoVícios próprios do acto de execuçãoSTA04465202/06/1999Santos BotelhoRecurso contenciosoActo administrativoVícios próprios do acto de execuçãoGarantia do recurso contenciosoFiscalização jurisdicional de constitucionalidadeConhecimento oficiosoHierarquia das normasActo administrativo definitivo e executórioActo lesivoSTA03847020/01/1999Abel Ferreira AtanásioActo de execução de sentençaDeclaração de nulidadeRecurso contenciosoVícios próprios do acto de execuçãoConcursoClassificaçãoFundamentação do acto administrativoSTA04057106/02/1997Anselmo RodriguesActo de execuçãoRecurso contenciosoVícios próprios do acto de execuçãoSTA03290014/01/1997Rosendo Dias JoséFundo social europeuReposição de quantiasCompetênciaComissão da ceeTribunal de justiça das comunidades europeiasCompetência internacionalDireito comunitárioTratado de romaTratado de adesão de portugal e espanha à ceeEficáciaDelegação de poderesRecurso contenciosoVícios próprios do acto de execuçãoRelação jurídico-administrativaActo administrativoSTA27517B11/05/1995Ribeiro da CunhaExecução de sentençaAcordão anulatórioViolação de leiÂmbito do processo executivoVícios próprios do acto de execuçãoConcurso de provimentoLista de graduaçãoReconstituição da situação actual hipotéticaExtinção da instânciaSTA14474A16/02/1989Sampaio da NovoaExecução de acórdãoFundamentação insuficienteAnulação do acto recorridoVícios próprios do acto de execuçãoActo renovávelRecurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso contencioso (6 acórdãos em comum)Execução de sentença (2 acórdãos em comum)Inutilidade superveniente da lide (2 acórdãos em comum)Execução de acórdão (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (2 acórdãos em comum)Relação jurídico-administrativa (1 acórdãos em comum)Eficácia (1 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)Classificação (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)