O descritor "Execução de acórdão" classifica 89 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 2022.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 83 | 93.3% |
| TCAS | 5 | 5.6% |
| TCAN | 1 | 1.1% |
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