Vontade normativa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Vontade normativa" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 1989.5acórdãos1tribunal1955 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02566309/05/1989Antonio SamagaioAposentação compulsivaAnulaçãoPublicação em jornal oficialReintegração de servidores do estadoVontade psicologicaVontade normativaSTA01449514/10/1982Costa MesquitaIndeferimento tacitoVontade normativaVontade psicologicaDever legal de decidirDever geral de informaçãoDireito de ser informadoAmpliação do objecto do recursoActo expresso posterior a acto tacitoInterpretação do acto administrativoSTA01249629/05/1980Abel Pereira DelgadoOrgão da administraçãoVontade normativaElementos essenciaisActo administrativoActo juridicamente inexistenteDeclaração de inexistenciaSTA00127821/03/1963Silva BastoFiscalização jurisdicional de constitucionalidadeLista de graduaçãoReclamaçãoActo administrativo definitivo e executorioActo preparatorioQuadro do funcionalismo do ultramarTempo de serviçoCondição de nomeaçãoTransferenciaConveniencia de serviçoDesvio de poderFim principalmente determinanteActo interpretativoVontade normativaProfessor do ensino licealConcurso de provimentoLegitimidade passivaObjecto do recurso jurisdicionalPrazo de recurso contenciosoSTA00449311/11/1955Cunha ValenteCondicionamento industrialInterpretação do acto administrativoVontade psicologicaIntenção do autor do actoVontade normativaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosVontade psicologica (3 acórdãos em comum)Interpretação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Acto juridicamente inexistente (1 acórdãos em comum)Anulação (1 acórdãos em comum)Transferencia (1 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)Tempo de serviço (1 acórdãos em comum)Acto preparatorio (1 acórdãos em comum)Aposentação compulsiva (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)