Zona degradada - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Zona degradada" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 1982.7acórdãos1tribunal1960 - 1982períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01005516/06/1982Tomas de ResendeExpropriação por utilidade publicaInconstitucionalidade materialZona degradadaSTA01117321/01/1981Gonçalves PereiraUsurpação de poderNulidade absolutaCaso julgado implicitoDeclaração de nulidadeTribunal plenoPoderes de cogniçãoRecurso de revistaConhecimento oficiosoDeclaração de inconstitucionalidade com força obrigatoria geralZona degradadaIndemnizaçãoSTA01009806/03/1980Costa MesquitaZona degradadaExpropriação por utilidade publicaIndemnizaçãoInconstitucionalidade materialFunção judicialPrazo de recurso contenciosoPrincipio tempus regit actumSTA01117215/11/1979Mário de BritoPrazo de recurso contenciosoPublicação obrigatoriaPublicação em jornal oficialNotificação do acto administrativoConhecimento oficial do actoPortaria de expropriaçãoZona degradadaSTA01005510/10/1979Rui PestanaExpropriação por utilidade publicaZona degradadaAplicação da lei no tempoIndemnizaçãoInconstitucionalidade materialSTA01051902/03/1978Inácio FernandesActo administrativo definitivo e executorioRecurso contenciosoDeclaração de utilidade publicaExpropriação urgentePortariaZona degradadaPosse administrativaPredio urbanoActo de execuçãoVistoriaSTA00567926/02/1960Silva BastoCamara municipal do portoDemoliçãoPredio urbanoVistoriaPerigo para a saudeExpropriação por utilidade publicaIndemnizaçãoZona degradadaPlano de urbanizaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExpropriação por utilidade publica (4 acórdãos em comum)Indemnização (4 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade material (3 acórdãos em comum)Vistoria (2 acórdãos em comum)Predio urbano (2 acórdãos em comum)Prazo de recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Declaração de utilidade publica (1 acórdãos em comum)Função judicial (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Demolição (1 acórdãos em comum)