Escritura de constituição da Associação de Unidade de Acompanhamento e Coordenação do Centro Urbano de Oliveira de Azeméis
Forma e denominação
A Associação de Unidade de Acompanhamento e Coordenação do Centro Urbano de Oliveira de Azeméis, adiante designada por UAC, é uma associação privada sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e, subsidiariamente, pelas competentes disposições do Código Civil.
A organização e funcionamento da UAC constarão de regulamentos internos, elaborados pela direcção e aprovados em assembleia geral.
Constituem direitos dos associados:
Constituem deveres dos associados:
A assembleia geral é o órgão máximo de decisão da Associação e compete-lhe, nomeadamente:
O pessoal contratado fica sujeito ao regime de contrato individual de trabalho e sujeito a um regulamento interno que deverá ter em conta todas as disposições legais existentes, bem como as convenções colectivas aplicáveis.
O fundo associativo é constituído por doações e legados.
Constituem receitas da Associação:
As despesas da Associação são as que resultam da exercício das suas actividades, em cumprimento dos estatutos e dos regulamentos internos e as que lhe sejam impostas por lei.
Os presentes estatutos só poderão ser alterados em assembleia geral, convocada expressamente para esse fim, com voto favorável da maioria de três quartos dos votos dos associados presentes.
As questões que se levantarem entre a Associação e os seus associados são da competência dos tribunais comuns.
Em tudo que não estiver especialmente previsto e regulado nos presentes estatutos aplicar-se-á, com as devidas adaptações, o Código Civil.
Conferido, está conforme.
6 de Junho de 2007. - A Notária Privativa, Maria Margarida Duarte Ribeiro Mota Ferreira Nascimento.
2611023506