Constituição da associação Naturalter Clube
O clube toma o nome de Naturalter Clube, não tem fins lucrativos, terá duração indeterminada e sede na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão, na Coutada do Arneiro, freguesia e concelho de Alter do Chão.
O seu objectivo principal é defender e promover todos os interesses que se prendam ou relacionem com as actividades cinegéticas e de equinicultura no concelho de Alter do Chão, nomeadamente a exploração e gestão de zonas cinegéticas, o exercício desportivo da caça, da pesca, equestre e outras actividades desportivas.
São objectivos do Clube, designadamente, os seguintes:
O Clube terá um símbolo, que poderá ser apresentado por emblema, bandeira e galhardete.
Podem ser sócios do Clube todos os indivíduos moral e civilmente idóneos, docentes e ex-docentes, alunos e ex-alunos que tenham terminado o curso, funcionários da EPDRAC, mediante o pagamento de uma jóia, que não tenham sofrido condenação por transgressão às leis da caça, punidos com interdição do direito de caça, a não ser que já tenham decorrido mais de cinco anos após o seu cumprimento, ou, se a pena tiver sido suspensa, após o decurso do respectivo prazo. É prevista a admissão como sócia da Câmara Municipal de Alter do Chão.
Todos os sócios têm o dever de prestigiar o Clube, dando-lhe todo o apoio que for necessário.
Os sócios efectivos e auxiliares têm ainda o dever de ajudar na execução das tarefas a cargo da direcção, sempre que esta solicitar os seus serviços.
Todos o sócios estão obrigados ao pagamento regular da sua quota, que é devida desde a data da sua admissão.
Todos os sócios têm o dever de zelar pelos interesses do Clube, utilizando com prudência os bens postos à disposição, abstendo-se de lhes causar danos e evitando prejuízos para o Clube ou para os associados.
Todo o sócio tem direito, a partir da data da sua admissão, a frequentar a sede do Clube e a usufruir das demais regalias por ele proporcionadas, de acordo com as regras estatutárias.
Exceptuando-se desta limitação cônjuges, descendentes e ascendentes dos sócios.
Perderá a qualidade de sócio:
Os sócios demitidos ou suspensos nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 12.º poderão recorrer da deliberação da direcção para a assembleia geral.
A mesa da assembleia compõe-se de: presidente, vice-presidente e secretário.
A assembleia geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos e funciona legalmente em primeira convocação estando presente um número de sócios efectivos superior a metade do seu total. Em segunda convocação, que se realizará uma hora mais tarde, funcionará com número de sócios igual ao número de membros dos órgãos do Clube.
Os avisos para a convocação da assembleia geral serão enviados directamente para a morada dos sócios e afixados na sede do Clube, com, pelo menos, oito dias de antecedência, deles devendo constar o motivo da convocação e a ordem dos trabalhos.
A assembleia geral ordinária reunirá anualmente no mês de Janeiro ou Fevereiro, para apreciação do relatório e contas da direcção e parecer do conselho fiscal, e reunirá extraordinariamente sempre que o presidente da mesa da assembleia a convocar.
Compete ao presidente de assembleia geral cessante dar conhecimento oficial aos sócios dos cargos para que foram eleitos no prazo máximo de 5 dias a contar da eleição e, bem assim, dar-lhes posse dos mesmos, nos 15 dias posteriores à notificação.
A direcção compõe-se de: presidente, vice-presidente e secretário.
Compete à direcção:
Os membros da direcção distribuirão entre si os serviços de expediente da mesma ficando pessoal e solidariamente responsáveis perante o Clube os sócios e terceiros pela inexecução do seu mandato e pela violação das regras estatutárias ou legais.
Único. Ficam isentos desta responsabilidade os que não tiverem tomado parte no acto ou reprovarem por declaração na acta, logo que o conheçam, e, bem assim, os que tiverem votado expressamente contra as deliberações.
O conselho fiscal é composto por três membros: presidente, secretário e relator.
Compete ao conselho fiscal:
A direcção fará assegurar pelos meios legais a propriedade e exclusividade do emblema e distintivo do Clube.
O seu uso será permitido aos sócios, desde que não haja prejuízo de qualquer natureza para a colectividade.
Os bens que vierem a pertencer ao Clube não poderão ser utilizados, retirados dos seus locais habituais ou cedidos temporariamente sem prévia autorização da direcção.
A direcção poderá autorizar, nas dependências do Clube, a realização de actividades de ocupação de tempos livres, sendo porém interditos os jogos de fortuna ou azar.
O Clube não perfilha nem apoia qualquer ideologia política ou religiosa, sendo, por isso, proibidas quaisquer manifestações ou actividades dessa natureza.
O ano social do Clube corresponde ao ano civil.
O Clube dissolver-se-á nos casos legalmente previstos e ainda quando não se tornar possível fazer face às despesas com produto das receitas normais se os sócios não aceitarem o necessário aumento da quota anual.
Os bens que existirem à data da extinção do Clube terão o destino que lhes for fixado pela assembleia geral que deliberar sobre a dissolução ou que estiver legalmente previsto.
No omisso regerá a lei vigente aplicável ou o que for deliberado pela assembleia geral.
18 de Julho de 2006. - A Ajudante, Maria Genoveva Almeida Pires.
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