Publicação do Plano de Pormenor da Quinta da Paiva
O presente Regulamento estabelece as regras a que deverá obedecer a ocupação, uso e transformação do solo no âmbito do Plano de Pormenor da Quinta da Paiva, adiante designado por Plano, cuja área e limites estão expressos na sua Planta de Implantação.
previstas;
Para efeitos de aplicação do presente Plano são estabelecidas as seguintes definições:
Os valores culturais e naturais a proteger e a valorizar, na área do Plano, são:
Integram esta categoria, solos susceptíveis de urbanização ou edificação, de acordo com as subcategorias definidas nos artigos seguintes.
Esta parcela destina-se à instalação de Ateliers de Artesanato, tal como se encontram delimitados na Planta de Implantação, de acordo com os parâmetros urbanísticos definidos no Quadro de Síntese desta Planta.
castanheiro (Castanea sativa), medronheiro (Arbutus unedo), loureiro (Laurus nobilis), pilreteiro (Crataegus monogyna), sobreiro (Quercus suber), carvalho (Quercus robur) e oliveira (Olea europaea).
A área identificada na Planta de Implantação destina-se à instalação de edificações para fruição dos utilizadores da área do Plano e da população em geral, nomeadamente uma piscina com casa das máquinas, balneários e um estabelecimento de restauração e ou bebidas.
Estas áreas, assinaladas em Planta de Implantação, correspondem a edifícios de habitação unifamiliar consolidada, nos termos dos artigos 23.º e 24.º deste Regulamento.
Integram a estrutura ecológica os solos necessários ao equilíbrio do sistema urbano, de acordo com as subcategorias definidas nos artigos seguintes.
São previstos 93 lugares de estacionamento para veículos ligeiros, dos quais 3 se destinam a pessoas com mobilidade condicionada, e 2 lugares para veículos pesados.
A área do Plano de Pormenor será dotada de sistemas públicos de abastecimento de água e combate a incêndios, de saneamento, de electrificação e iluminação pública e de telecomunicações.
As edificações existentes na área do Plano, assinaladas na Planta de Implantação, correspondem ao picadeiro coberto, bar e esplanada, anexos, curral de ovelhas e arrumos, constituindo o Museu de Tanoaria, e edifícios de habitação unifamiliar.
As obras a realizar respeitarão os parâmetros urbanísticos definidos no Quadro de Síntese da Planta de Implantação.
Os materiais a aplicar serão os adequados aos usos estabelecidos e enquadrar-se nos materiais típicos da região e de forma harmoniosa na envolvente, nomeadamente:
Na parcela para equipamento desportivo, a casa das máquinas para apoio à piscina deve ser em cave e de acordo com os parâmetros urbanísticos definidos no Quadro de Síntese da Planta de Implantação.
Na área do Plano será dado cumprimento às disposições legais em vigor relativas à mobilidade condicionada.
A utilização possível de cada uma das edificações é a estabelecida no Quadro de Síntese da Planta de Implantação.
O presente Plano entra em vigor no dia subsequente à sua publicação no Diário da República.
(ver documento original)
201885035