Regulamento de Organização dos Serviços da Associação de Municípios do Vale do Sousa
O Conselho Directivo, órgão de direcção da Associação de Municípios do Vale do Sousa (VALSOUSA), exercerá superintendência sobre os serviços, garantindo, através da implementação das medidas que se tornem necessárias, a sua correcta actuação na prossecução dos objectivos enunciados no artigo 2.º, o cumprimento dos princípios de gestão referidos no artigo 3.º, e promovendo um constante controlo e avaliação de desempenho bem como a adequação e aperfeiçoamento das estruturas e métodos de trabalho.
No âmbito das suas actividades, os serviços devem prosseguir, nos termos e nas formas previstas na lei, os seguintes objectivos:
A gestão dos serviços desenvolve-se no quadro jurídico definido pela lei e orienta-se pelos seguintes princípios:
Constituem competências comuns às diversas unidades orgânicas:
Na Área Administrativa, que funciona na directa dependência do Secretário-Geral, compete ao:
1) Serviço de apoio administrativo:
2) Serviço de pessoal:
Na Área Financeira, que funciona na directa dependência do Secretário-Geral, compete ao:
1) Serviço de contabilidade:
2) Serviço de realização de despesas:
3) Serviço de arrecadação de receitas:
4) Serviço de tesouraria:
5) Serviço de aprovisionamento:
6) Serviço de património:
À Área de Planeamento e Gestão Estratégica, a funcionar na directa dependência do Secretário-Geral, compete:
Ficam, desde já, criadas todas as unidades orgânicas, constantes do Anexo I, as quais serão instaladas à medida das necessidades e conveniência da Associação de Municípios do Vale do Sousa, tendo em conta as possibilidades facultadas pelo espaço físico e dotação de pessoal, e de harmonia com o estabelecido na Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto, e demais legislação aplicável.
Este Regulamento entra em vigor após a sua aprovação pelos órgãos competentes e publicação no Diário da República.
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Mapa de pessoal - Artigo 5.º LVCR - Associação de Municipios do Vale do Sousa
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Mapa Resumo dos postos de trabalho por cargo/carreira/categoria
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