Regulamento do Modelo Orgânico e de Funcionamento dos Serviços Municipalizados dos Transportes Coletivos do Barreiro
O presente Regulamento estabelece o modelo orgânico e de funcionamento dos Serviços Municipalizados dos Transportes Coletivos do Barreiro, abreviadamente designados por SM/TCB
Os Serviços Municipalizados dos Transportes Coletivos do Barreiro devem:
O Conselho de Administração reúne quinzenalmente e, extraordinariamente, quando o seu Presidente o convoque.
Constituem atribuições da Divisão de Operação:
Constituem atribuições do Setor Comercial:
Constituem atribuições do Setor de Planeamento, Estatística, Operação e Fiscalização:
Constituem atribuições da Divisão de Manutenção:
Constituem atribuições da Divisão de Recursos Humanos e Financeiros:
Constituem atribuições do Setor de Recursos Humanos:
Sem prejuízo do disposto no estatuto do pessoal dirigente, compete genericamente aos chefes de divisão:
Os cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus são recrutados de entre os trabalhadores que reúnam os requisitos exigidos nos n.os 1 e 3 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
As dúvidas e omissões resultantes da aplicação da presente estrutura orgânica, serão resolvidas mediante deliberação do Conselho de Administração.
O presente regulamento entra em vigor decorridos que sejam 15 dias após a sua publicação no Diário da República.
É revogada o Regulamento de Organização dos Serviços Municipalizados de Transportes Coletivos Urbanos do Barreiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 23 de dezembro de 2013.
ANEXO I
Organograma
Transportes Coletivos Barreiro
(ver documento original)
313407025