Declaração

Declaração n.º 87/2021

Alteração do Plano Diretor Municipal de Golegã por adaptação ao Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo

Artigo 4.º

Natureza e força jurídica

[...]

4 -As normas transpostas do Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo, constantes do Título V do presente Regulamento, vigoram cumulativamente com as do PDM, prevalecendo as mais restritivas.

Artigo 5.º

Composição

[...]

Planta n.º 18 - Ordenamento - Regimes de proteção e salvaguarda dos recursos e valores naturais da Reserva Natural do Paul do Boquilobo (1:10 000).

Artigo 6.º

Definições

1 -Para efeitos deste Regulamento adotam-se as seguintes definições:
[...]
2 -Na área de intervenção do PORNPB aplicam-se as definições constantes do artigo 85.º

Secção V - Outros valores naturais

Artigo 12.º

Reserva Natural do Paul do Boquilobo

1 -A Reserva Natural do Paul do Boquilobo foi criada pelo Decreto-Lei n.º 198/80, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 24 de junho de 1980 e regulamentada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2008, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 19 de março de 2008.
2 -Esta área fica sujeita ao estabelecido no Título V do presente regulamento.

[...]

TÍTULO V (novo Título)

Regimes de proteção e salvaguarda dos recursos e valores naturais da Reserva Natural do Paul do Boquilobo

Capítulo I - Disposições Gerais

Artigo 83.º

Âmbito

1 -O presente Título procede à transposição para o Plano Diretor Municipal das normas, que em função da sua incidência territorial e urbanística, condicionem a ocupação, uso e transformação do solo constantes no Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo (PORNPB), aplicáveis na área de intervenção delimitada na Planta de Ordenamento - Regimes de proteção e salvaguarda dos recursos e valores naturais da Reserva Natural do Paul do Boquilobo (1:10 000), nos termos do disposto no artigo 78.º da lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, aprovada pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio.

Artigo 84.º

Objetivos

1 -O PORNPB estabelece os regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, assegurando a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável da área de intervenção e fixando regras com vista à harmonização e compatibilização das atividades humanas com a manutenção e valorização das características das paisagens naturais e seminaturais e com a diversidade e funcionalidade ecológicas, à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento económico das populações aí presentes.
2 -Constituem objetivos gerais do PORNPB:
1. a)Assegurar, à luz dos conhecimentos científicos adquiridos sobre o património natural desta área, uma correta estratégia de conservação e gestão que permita a concretização dos objetivos que presidiram à sua classificação como reserva natural;
2. b)Corresponder aos imperativos de conservação dos habitats naturais da fauna e flora selvagens protegidas, nos termos do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 156-A/2013 de 8 de novembro;
3. c)Fixar os usos e o regime de gestão compatíveis com a proteção e a valorização dos recursos naturais e o desenvolvimento das atividades humanas em presença;
4. d)Determinar, atendendo aos valores naturais em causa, os estatutos de proteção adequados às diferentes áreas, bem como definir as respetivas prioridades de intervenção.

Artigo 85.º

Definições

Na área delimitada na Planta de Ordenamento - Regimes de proteção e salvaguarda dos recursos e valores naturais da Reserva Natural do Paul do Boquilobo são adotadas as seguintes definições:

a)«Ações de conservação da natureza» - as medidas necessárias para manter ou restabelecer os habitats naturais e as populações de espécies da flora e da fauna num estado favorável;
b)«Área non aedificandi» - a área delimitada geograficamente onde é interdita qualquer tipo de edificação ou utilização do solo para fins urbanísticos;
c)«Espécie indígena» - qualquer espécie, da flora ou da fauna, originária de um determinado território e aí registada como ocorrendo naturalmente;
d)«Espécie não indígena» - qualquer espécie, da flora ou da fauna, não originária de um determinado território e nunca aí registada como ocorrendo naturalmente e com populações autossustentadas nos tempos históricos;
e)«Galeria ripícola» - a mata ribeirinha ou coberto vegetal que ocupa a margem de linhas de água, dominada pelo salgueiros (Salix spp.), freixo (Fraxinus sp.), choupo (Populus nigra), pilriteiro (Crataegus monogyna), Rubus ulmifolius, Rosa sp., Tamus communis, entre outras;
f)«Habitat» - o conjunto dos elementos físicos e biológicos que uma determinada espécie utiliza para desenvolver do seu ciclo de vida;
g)«Introdução» - o estabelecimento de populações selvagens num local não confinado, através de um ato de disseminação ou de libertação, intencional ou acidental, de um ou mais espécimes de uma espécie não indígena;
h)«Mata de transição» - mata que estabelece a transição entre a vegetação arbórea higrófila da zona aluvionar e a vegetação xerófila dos terraços fluviais, com freixo e carvalho cerquinho;
i)«Monitorização» - a ação de acompanhamento e avaliação dos ecossistemas e populações de espécies de fauna e flora;
j)«Pesca» - a prática de quaisquer atos conducentes à captura de espécies aquícolas no estado de liberdade natural exercida nas águas interiores ou nas respetivas margens;
k)«Pesca profissional» - a pesca exercida como atividade comercial, praticada por indivíduos devidamente licenciados;
l)«Pesca lúdica» - a pesca exercida como atividade de lazer ou recreio, em que não podem ser comercializados os exemplares capturados;
m)«Pesca desportiva» - a pesca lúdica exercida em competição organizada, tendo em vista a obtenção de marcas desportivas, incluindo o treino e a aprendizagem;
n)«Sebe de compartimentação e proteção» - estrutura linear de vegetação natural e seminatural, acompanhando por vezes a rede hidrográfica, compartimentando áreas agrícolas e florestais, com funções de proteção dos campos marginais e de corredor ecológico.

Capítulo II - Atos e atividades interditos e condicionados

Artigo 86.º

Atos e atividades interditos

Sem prejuízo do disposto nos artigos 91.º e 93.º, na área de intervenção do PORNPB, para além daqueles cuja interdição decorre de legislação específica, são interditos os seguintes atos e atividades:

a)A instalação de depósitos de materiais, de ferro velho, de sucata, de veículos, de areia ou outros resíduos sólidos ou líquidos de origem orgânica;
b)A captação ou desvio de águas de superfície, exceto as executadas pelo ICNF, I. P., com objetivos de conservação;
c)A introdução de espécies vegetais não indígenas, exceto quando destinadas a uso agrícola ou florestal;

Artigo 87.º

Atos e atividades condicionados

1 -Na área de intervenção do PORNPB, sem prejuízo dos pareceres, das autorizações ou das aprovações legalmente exigíveis, ficam sujeitas a autorização ou parecer vinculativo do ICNF, I. P. os atos e atividades indicados nos artigos 91.º, 93.º, 95.º e 97.º, relativos às disposições específicas das áreas sujeitas a regimes de proteção.
2 -A sujeição a autorização ou parecer vinculativo do ICNF, I. P., não é exigível quando tenha sido proferida declaração de impacte ambiental favorável ou condicionalmente favorável quanto aos atos e atividades indicados nos artigos 91.º, 93.º, 95.º e 97.º e desde que o ICNF, I. P., tenha emitido parecer no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental ou decorrido o prazo para o efeito.

Capítulo III - Áreas sujeitas a regimes de proteção

Secção I - Âmbito e tipologias

Artigo 88.º

Âmbito

1 -A área de intervenção do PORNPB integra áreas sujeitas a diferentes níveis de proteção.
2 -O nível de proteção de cada tipo de área é definido de acordo com a importância dos valores naturais, estado de conservação e respetiva vulnerabilidade, conforme delimitação expressa na Planta n.º 18 - Ordenamento - Regimes de proteção e salvaguarda dos recursos e valores naturais da Reserva Natural do Paul do Boquilobo (1:10 000).

Artigo 89.º

Tipologias

Na área de intervenção do PORNPB encontram-se identificadas as seguintes tipologias sujeitas a regime de proteção:

a)Áreas de proteção total;
b)Áreas de proteção parcial;
c)Áreas de proteção complementar;
d)Áreas de intervenção específica.

Secção II - Zonamento

Subsecção I - Áreas de proteção total

Artigo 90.º

Âmbito e Objetivos

1 -As áreas de proteção total correspondem a espaços onde os valores naturais assumem um carácter de excecionalidade para a conservação da natureza e que se caracterizam pela sua elevada vulnerabilidade aos fatores que alteram o funcionamento dos ecossistemas.
2 -As áreas de proteção total abrangem áreas permanentemente inundadas com ilhas de salgueiros, áreas temporariamente inundadas com vegetação tipo arrelvados, caniçal, bunhal, juncal, maciços de vegetação arbórea (salgueiros e borrazeiras) e mata de transição.
3 -Estas áreas destinam-se a garantir a manutenção em estado de conservação favorável dos elementos que constituem os ecossistemas e dos processos naturais em que intervêm.

Artigo 91.º

Disposições específicas das áreas de proteção total

1 -Nas áreas de proteção total apenas são permitidas as ações de conservação da natureza e as atividades de investigação, monitorização, educação ambiental e vigilância compatíveis com os objetivos expressos no n.º 3 do artigo anterior, mediante autorização do ICNF, I. P.
2 -Sem prejuízo do disposto no n.º 3, as áreas de proteção total são áreas non aedificandi, onde é interdito qualquer tipo de atividade económica.
3 -Nas áreas de proteção total apenas é admitida a implantação das seguintes estruturas: açude/comporta no curso do rio Almonda e estação de tratamento através de plantas (ETAP).

Subsecção II - Áreas de proteção parcial

Artigo 92.º

Âmbito e Objetivos

1 -As áreas de proteção parcial correspondem a espaços que contêm valores naturais e paisagísticos que se assumem no seu conjunto como relevantes para a conservação da natureza, ou, tratando-se de valores excecionais, apresentam vulnerabilidade moderada aos fatores que alteram o funcionamento dos ecossistemas.
2 -As áreas de proteção parcial abrangem as áreas de arrelvados e vegetação arbustiva natural, pastagens naturais, galerias ripícolas, valas com vegetação natural, montados, sebes de compartimentação e proteção e povoamentos de folhosas autóctones.
3 -Estas áreas destinam-se a contribuir para a manutenção e valorização dos valores naturais e paisagísticos, permitindo a regulação dos níveis hídricos nas áreas de proteção total, por via da preservação de zonas inundáveis sazonalmente com vegetação natural e pastagens.

Artigo 93.º

Disposições específicas das áreas de proteção parcial

1 -Para além dos atos e atividades referidos no artigo 86.º, nas áreas de proteção parcial são ainda interditos os seguintes atos e atividades:
1. a)A abertura de poços ou furos de captação de água;
2. b)A instalação de sistemas de rega;
3. c)A abertura de novos caminhos;
4. d)A instalação de infra - estruturas, com exceção das destinadas à gestão da reserva;
5. e)As alterações ao uso do solo fora do âmbito e objetivos definidos no artigo anterior.
2 -Nas áreas de proteção parcial ficam sujeitas a autorização do ICNF, I. P., os seguintes atos e atividades:
1. a)As operações de loteamento e a realização de obras de construção civil, de reconstrução, de ampliação e de demolição de quaisquer edificações, excetuando as obras de simples conservação, reparação ou limpeza;
2. b)As alterações à morfologia do solo;
3. c)As alterações à rede hidrográfica.
3 -Nas áreas de proteção parcial são admitidos o pastoreio extensivo e os povoamentos de folhosas diversas com espécies indígenas e a implantação das seguintes estruturas: circuito de observação ornitológica, circuito didático, local de estacionamento e merendas e estação de tratamento através de plantas (ETAP).

Subsecção III - Áreas de proteção complementar

Artigo 94.º

Âmbito e Objetivos

1 -As áreas de proteção complementar correspondem a espaços que estabelecem o enquadramento, transição ou amortecimento de impactes relativamente a áreas de proteção total ou de proteção parcial, mas que frequentemente também incluem elementos naturais e paisagísticos relevantes, com um elevado potencial de valorização mediante o desenvolvimento de ações de gestão adequadas.
2 -As áreas de proteção complementar abrangem as áreas agrícolas, galerias ripícolas, sebes de compartimentação e proteção, depressões sazonalmente inundadas e valas com vegetação natural.
3 -Estas áreas destinam-se ao exercício de atividades agrícolas segundo normas de boas práticas ambientais, com conservação de espécies e habitats naturais e seminaturais complementares das terras diretamente produtivas.

Artigo 95.º

Disposições específicas das áreas de proteção complementar

Nas áreas de proteção complementar ficam sujeitos a autorização do ICNF, I. P., os seguintes atos e atividades:

a)As operações de loteamento e a realização de obras de construção civil, de reconstrução, de ampliação e de demolição de quaisquer edificações, excetuando as obras de simples conservação, reparação ou limpeza;
b)As alterações ao uso atual do solo;
c)A instalação ou alteração dos sistemas de rega;
d)As alterações à morfologia do solo;
e)As alterações à rede hidrográfica;
f)A abertura de poços ou furos de captação de águas;
g)A abertura de novos caminhos ou alteração dos existentes;
h)A instalação de infraestruturas de uso agrícola, industrial ou comercial.

Subsecção IV - Áreas de intervenção específica

Artigo 96.º

Âmbito e Objetivos

1 -As áreas de intervenção específica correspondem a espaços com características especiais que requerem a tomada de medidas ou ações específicas que, pela sua particularidade, não são asseguradas pelos níveis de proteção previstos nos artigos anteriores.
2 -As áreas de intervenção específica abrangem edificações e espaços exteriores complementares das edificações na Quinta da Broa e na Quinta de Miranda.
3 -Nestas áreas pretende-se a salvaguarda do património edificado, com interesse arquitetónico, histórico ou etnológico, devendo ser conservados os conjuntos edificados, assim como os espaços exteriores complementares das edificações, evitando utilizações e transformações que desvalorizem ou desvirtuem o seu carácter.

Artigo 97.º

Disposições específicas das áreas de intervenção específica

Nas áreas de intervenção específica ficam sujeitos a parecer vinculativo do ICNF, I. P., os seguintes atos e atividades:

a)A realização de obras de alteração;
b)As alterações ao uso atual, tanto das edificações como dos espaços e construções exteriores complementares.
TÍTULO VI (antigo Título V)
Disposições finais e transitórias
Artigo 98.º (antigo artigo 83.º)

[...]

Artigo 99.º (antigo artigo 84.º)

[...]

Artigo 100.º (antigo artigo 85.º)

[...]

Artigo 101.º (antigo artigo 86.º)

[...]

Artigo 102.º (antigo artigo 87.º)

[...]

Artigo 103.º

Limites revogados

Passam a vigorar os limites da Reserva Natural do Paul do Boquilobo constantes na "Planta n.º 18 - Ordenamento - Regimes de proteção e salvaguarda dos recursos e valores naturais da Reserva Natural do Paul do Boquilobo (1:10 000)", sendo revogados os Limites da Reserva Natural Parcial do Paul do Boquilobo constantes na "Planta n.º 11 - Condicionantes/servidões e restrições de utilidade pública (1:25 000) e na Planta n.º 12 - Ordenamento (1:25 000) publicadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2000, (Diário da República, 1.ª série-B, n.º 190, de 18 de agosto de 2000).

Artigo 104.º (antigo artigo 88.º)

[...]

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

60078 -ssaigt.dgterritorio.pt
614446304

Artigo 85.º

Definições

Na área delimitada na Planta de Ordenamento - Regimes de proteção e salvaguarda dos recursos e valores naturais da Reserva Natural do Paul do Boquilobo são adotadas as seguintes definições:

a)«Ações de conservação da natureza» - as medidas necessárias para manter ou restabelecer os habitats naturais e as populações de espécies da flora e da fauna num estado favorável;
b)«Área non aedificandi» - a área delimitada geograficamente onde é interdita qualquer tipo de edificação ou utilização do solo para fins urbanísticos;
c)«Espécie indígena» - qualquer espécie, da flora ou da fauna, originária de um determinado território e aí registada como ocorrendo naturalmente;
d)«Espécie não indígena» - qualquer espécie, da flora ou da fauna, não originária de um determinado território e nunca aí registada como ocorrendo naturalmente e com populações autossustentadas nos tempos históricos;
e)«Galeria ripícola» - a mata ribeirinha ou coberto vegetal que ocupa a margem de linhas de água, dominada pelo salgueiros (Salix spp.), freixo (Fraxinus sp.), choupo (Populus nigra), pilriteiro (Crataegus monogyna), Rubus ulmifolius, Rosa sp., Tamus communis, entre outras;
f)«Habitat» - o conjunto dos elementos físicos e biológicos que uma determinada espécie utiliza para desenvolver do seu ciclo de vida;
g)«Introdução» - o estabelecimento de populações selvagens num local não confinado, através de um ato de disseminação ou de libertação, intencional ou acidental, de um ou mais espécimes de uma espécie não indígena;
h)«Mata de transição» - mata que estabelece a transição entre a vegetação arbórea higrófila da zona aluvionar e a vegetação xerófila dos terraços fluviais, com freixo e carvalho cerquinho;
i)«Monitorização» - a ação de acompanhamento e avaliação dos ecossistemas e populações de espécies de fauna e flora;
j)«Pesca» - a prática de quaisquer atos conducentes à captura de espécies aquícolas no estado de liberdade natural exercida nas águas interiores ou nas respetivas margens;
k)«Pesca profissional» - a pesca exercida como atividade comercial, praticada por indivíduos devidamente licenciados;
l)«Pesca lúdica» - a pesca exercida como atividade de lazer ou recreio, em que não podem ser comercializados os exemplares capturados;
m)«Pesca desportiva» - a pesca lúdica exercida em competição organizada, tendo em vista a obtenção de marcas desportivas, incluindo o treino e a aprendizagem;
n)«Sebe de compartimentação e proteção» - estrutura linear de vegetação natural e seminatural, acompanhando por vezes a rede hidrográfica, compartimentando áreas agrícolas e florestais, com funções de proteção dos campos marginais e de corredor ecológico.