Decreto n.º 11/2004

Cada uma das Partes, com vista a promover a cooperação educacional, colocará particular ênfase no intercâmbio académico e no acesso recíproco a instituições de ensino, de investigação e de formação de professores, através de:

As Partes estudarão a possibilidade de assinar um acordo específico para estabelecer os métodos e condições em que cada uma delas poderá reconhecer os graus académicos, diplomas e outros certificados emitidos pela outra Parte para fins académicos.

Com o objectivo de fomentar e desenvolver um melhor conhecimento mútuo nas áreas da literatura, edição e divulgação de livros, dança, folclore, teatro, música, artes plásticas, arquitectura, património cultural histórico, arqueologia, fotografia, cinema e áudio-visual, bem como de outros domínios da actividade cultural e artística, as Partes promoverão:

Cada uma das Partes se compromete a adoptar as medidas necessárias para assegurar a protecção de bens culturais, obras de arte ou espécies documentais de valor histórico e patrimonial da outra Parte contra a importação, a exportação e a transferência ilícitas, bem como a fiscalizar e zelar pela segurança das mesmas enquanto se encontrarem na situação de importação temporária no território da outra Parte.

As Partes estimularão o intercâmbio no domínio da ciência e tecnologia através de:

As Partes contribuirão para o estabelecimento de cooperação directa entre o Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e Ensino Superior (GRICES), do Ministério da Ciência e Tecnologia de Portugal, e o Ministério da Educação da República Eslovaca.

As Partes apoiarão e incentivarão a cooperação na área da juventude, nomeadamente através da troca de informação e documentação, intercâmbio de grupos juvenis e realização de eventos conjuntos por iniciativa de organizações juvenis, institutos e associações de cada um dos países, com base em acordos directos entre as respectivas organizações não governamentais.

Cada uma das Partes, de acordo com a legislação em vigor no seu território, concederá as facilidades necessárias à entrada de materiais e equipamentos no quadro dos programas ou trocas decorrentes do presente Acordo.

Cada uma das Partes, no respeito do direito vigente no seu território, compromete-se a conceder aos nacionais da outra Parte que exerçam actividades decorrentes da aplicação do presente Acordo todas as facilidades respeitantes à entrada, saída e autorização de residência.

As Partes poderão celebrar acordos complementares sobre matérias específicas, bem como programas de cooperação, genéricos ou específicos, de carácter anual ou plurianual, para a integral aplicação do presente Acordo.

Os casos de divergência de interpretação ou de execução do presente Acordo serão resolvidos através de consultas e ou negociações, por via diplomática.

O presente Acordo entrará em vigor 30 dias após a data da recepção da última notificação, e por via diplomática, de que foram cumpridos os requisitos de direito interno de ambas as Partes necessários para o efeito.

O presente Acordo terá a vigência de cinco anos, renovando-se automaticamente por iguais períodos, salvo se uma das Partes o denunciar, por escrito, até seis meses antes da data da renovação.

As matérias reguladas pelo Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a antiga República Socialista da Checoslováquia, assinado em Lisboa, em 12 de Julho de 1976, passam, no que se refere ao território da República Eslovaca, a estar reguladas pelo presente Acordo.

Em fé do que os abaixo assinados, estando devidamente autorizados pelos seus Governos, assinaram o presente Acordo.

Feito em Bratislava, em 1 de Julho de 2003, em dois exemplares originais, um em português e outro em eslovaco, fazendo ambos os textos igualmente fé.

Pela República Portuguesa:

(ver assinatura no documento original)

Pela República Eslovaca:

(ver assinatura no documento original)

(ver texto em língua eslovaca no documento original)