Decreto-Lei n.º 295/2009 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:295/2009

Data de Publicação:13/10/2009

Data de Entrada em Vigor:01/01/2010

Referência DR:Decreto-Lei n.º 295/2009, 1.ª Série, 2009-10-13

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 76/2009, de 13 de Agosto, altera o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro

Elementos Afetados(47)

CPT(47 elementos)

AditadoArtigo 2.º-A

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 5.º

AditadoArtigo 27.º-A

RevogadoArtigo 41.ºRevogado

RevogadoArtigo 42.ºRevogado

RevogadoArtigo 43.ºRevogado

AlteradoArtigo 45.º

AlteradoArtigo 46.º

RevogadoArtigo 89.ºRevogado

RevogadoArtigo 91.ºRevogado

RevogadoArtigo 92.ºRevogado

RevogadoArtigo 93.ºRevogado

RevogadoArtigo 94.ºRevogado

RevogadoArtigo 95.ºRevogado

AditadoArtigo 98.º-B

AditadoArtigo 98.º-E

AditadoArtigo 98.º-I

AditadoArtigo 98.º-M

AditadoArtigo 98.º-N

AditadoArtigo 98.º-P

AlteradoArtigo 99.º

AlteradoArtigo 101.º

AlteradoArtigo 102.º

AlteradoArtigo 106.º

AlteradoArtigo 108.º

AlteradoArtigo 109.º

AlteradoArtigo 110.º

AlteradoArtigo 114.º

AlteradoArtigo 117.º

AlteradoArtigo 120.º

AlteradoArtigo 125.º

AlteradoArtigo 138.º

AlteradoArtigo 140.º

AlteradoArtigo 145.º

AlteradoArtigo 152.º

AlteradoArtigo 164.º

AditadoArtigo 164.º-A

AditadoArtigo 164.º-B

AlteradoArtigo 165.º

AlteradoArtigo 168.º

AditadoArtigo 186.º-A

AditadoArtigo 186.º-B

AditadoArtigo 186.º-C

AditadoArtigo 186.º-D

AditadoArtigo 186.º-G

AditadoArtigo 186.º-I