Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul
O Instituto Portuário do Sul, adiante designado por IPS, ou autoridade portuária, cobrará dentro da sua área de jurisdição, pelo fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à exploração económica do porto, as taxas previstas no presente Regulamento.
Sem prejuízo das competências previstas no presente Regulamento, no Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 273/2000, de 9 de Novembro, adiante designado por RST, ou em legislação especial, compete ao conselho de administração do IPS deliberar, nomeadamente, sobre:
(ver quadro no documento original)
URj = U2j * GT + U3j * QT
sendo:
U2j é a taxa mínima por unidade de GT;
U3j é a taxa por unidade de carga;
QT é a quantidade de carga movimentada na escala (em toneladas).
Os valores das taxas U2j e U3j são os indicados no quadro seguinte:
(ver quadro no documento original)
(ver quadro no documento original)
(ver tabela no documento original)
Cumulativamente com a TUP/navio agravada, calculada nos termos do presente número, será ainda devida a taxa prevista nos n.os 1 ou 2 do artigo 11.º, conforme a situação aplicável, durante o período resultante da diferença entre TU4 e TU3.
UA1 * TAi * FAi * GT/10
onde:
UA1 = taxa diária de estacionamento com o valor de 80$00;
TAi = número de dias indivisíveis de estacionamento, no intervalo de referência (i); e
FAi = factor específico desse intervalo, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
TFi * FFi * UF1 * GT/10
onde:
UF1 = taxa diária de uso de fundeadouro com o valor de 40$00;
TFi = número de dias indivisíveis de uso de fundeadouro, no período de referência (i); e
FFi = factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
(ver fórmula no documento original)
(ver tabela no documento original)
(ver fórmula no documento original)
UV2 * TVi * FVi * S
onde:
UV2 = taxa diária de avençamento com o valor de 15$00;
S = área de plano de água ocupada, obtida pelo produto do comprimento fora-a-fora pela boca máxima;
FVi = factor específico do período de avençamento, de acordo com o n.º 6 deste artigo; e
TVi = período de avençamento em dias de acordo com o n.º 6 deste artigo.
(ver tabela no documento original)
UE2 * TE * GT/10
onde:
UE2 = taxa diária de estacionamento com o valor de 30$00; e
TE = tempo total de estacionamento em dias.
UE4 * TE * GT/10
onde:
UE4 = taxa de estacionamento com o valor de 30$00; e
TE = tempo total de estacionamento em dias.
REF6 = 2,5%, se o navio tiver feito entre 6 e 11 escalas;
REF12 = 5,0%, se o navio tiver feito entre 12 e 17 escalas;
REF18 = 7,5%, se o navio tiver feito 18 ou mais escalas.
(ver tabela no documento original)
(ver fórmula no documento original)
(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
REF6 = 2,5%, se o navio tiver feito entre 6 e 11 escalas;
REF12 = 5%, se o navio tiver feito entre 12 e 17 escalas;
REF18 = 7,5%, se o navio tiver feito 18 ou mais escalas;
(ver tabela no documento original)
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Adultos ... 11$50
Crianças ... 3$00
(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
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(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
As taxas devidas por outros fornecimentos de bens e prestações de serviços não contemplados nos artigos anteriores são estabelecidas através de regulamentos específicos.
(ver tabela no documento original)
(ver tabela no documento original)
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Às embarcações cujo convés de trabalho seja coberto será cobrado um adicional de 5000$00 por GT.