Aprova o Regulamento do Programa Cuida-te.
É aprovado, em anexo à presente portaria, o Regulamento do Programa Cuida-te, que visa a promoção da saúde juvenil nas vertentes da saúde mental e bem-estar emocional, da sexualidade, do corpo e atividade física, dos comportamentos aditivos e da alimentação.
Cabe ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a gestão do Programa Cuida-te.
O Regulamento do Programa Cuida-te + aprovado em anexo à Portaria n.º 258/2019, de 19 de agosto, é aplicável, até à sua conclusão, aos projetos aprovados e em curso à data da entrada em vigor da presente portaria.
É revogada a Portaria n.º 258/2019, de 19 de agosto.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, em 19 de setembro de 2024.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
REGULAMENTO DO PROGRAMA CUIDA-TE
O presente Regulamento define as regras do Programa Cuida-te, que visa a promoção da saúde juvenil nas vertentes da saúde mental e bem-estar emocional, da sexualidade, do corpo e atividade física, dos comportamentos aditivos e da alimentação.
Para efeitos do disposto no presente Regulamento, entende-se por:
O Programa visa:
O Programa Cuida-te operacionaliza-se através de três medidas e cinco dispositivos específicos, conforme a caracterização presente nos artigos seguintes.
São criadas no âmbito do Programa as seguintes medidas:
Os critérios e a respetiva ponderação para a avaliação das candidaturas das entidades organizadoras são definidos, anualmente, mediante deliberação do conselho diretivo do IPDJ, I. P., tendo por base os seguintes fatores:
A aprovação das candidaturas é da competência do conselho diretivo do IPDJ, I. P.
As entidades organizadoras selecionadas para desenvolvimento dos projetos no âmbito da medida 2 são financiadas diretamente pelo IPDJ, I. P.
São deveres das entidades organizadoras com candidaturas aprovadas:
O IPDJ, I. P., define e assegura:
No âmbito do desenvolvimento e gestão do Programa, pode o IPDJ, I. P., solicitar a participação de outras entidades, com ou sem fins lucrativos, especialmente vocacionadas para a promoção da saúde, com reconhecida experiência de trabalho junto da população jovem a nível nacional, mediante a celebração de protocolos, acordos, ou instrumentos de idêntica força vinculativa.
Anualmente é definida, pelo conselho diretivo do IPDJ, I. P., a dotação orçamental atribuída ao Programa.
Todas as dúvidas e omissões do presente Regulamento são resolvidas por deliberação do conselho diretivo do IPDJ, I. P.
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