Regulamento

Regulamento n.º 238/2020

Regulamento da Avaliação do Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Investigadores em Regime de Direito Privado da Universidade Nova de Lisboa

Capítulo I - Generalidades

Artigo 1.º

Objeto

O presente regulamento tem por objeto a avaliação do desempenho e a alteração do posicionamento remuneratório dos investigadores em regime de direito privado da Universidade Nova de Lisboa.

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

A avaliação de desempenho abrange todos os investigadores em regime de direito privado da Universidade Nova de Lisboa, tem em conta a especificidade de cada área disciplinar e considera todas as vertentes da respetiva atividade:

a)Investigação científica, desenvolvimento e inovação;
b)Docência;
c)Tarefas administrativas e de gestão académica;
d)Extensão universitária, divulgação científica e prestação de serviços à comunidade.

Artigo 3.º

Ciclo de avaliação, definição de ponderações e indicadores de avaliação

1 -O ciclo de avaliação de desempenho é em regra trienal, podendo cada unidade orgânica da Universidade Nova de Lisboa definir um ciclo diferente, desde que inferior.
2 -As ponderações de cada vertente de avaliação e os indicadores a utilizar devem ser definidos pelos órgãos competentes de cada unidade orgânica da Universidade Nova de Lisboa para cada ciclo de avaliação de desempenho.
3 -Às ponderações e aos indicadores da avaliação deve ser dada a devida publicitação, através dos meios de divulgação julgados adequados pelos órgãos competentes de cada unidade orgânica da Universidade Nova de Lisboa.

Artigo 4.º

Ponderações

1 -As ponderações de cada vertente são estabelecidas dentro dos seguintes parâmetros:
1. a)Investigação científica, desenvolvimento e inovação - entre 60 % e 85 %;
2. b)Docência - entre 0 % e 40 %;
3. c)Tarefas administrativas e de gestão académica - entre 0 % e 40 %;
4. d)Atividades de extensão universitária, divulgação científica e prestação de serviços à comunidade - entre 5 % e 40 %.
2 -Cabe ao Diretor de cada unidade orgânica definir as ponderações que devem ser usadas em cada caso, ouvidos o Conselho Científico e o investigador.

Artigo 5.º

Indicadores da avaliação

1 -Tendo em conta as vertentes de atividade referidas nos artigos anteriores podem ser considerados, qualitativa e quantitativamente, no período em apreciação, todos ou alguns dos seguintes indicadores, tanto no plano interno, como internacional:
1. a)Na vertente da investigação científica, desenvolvimento e inovação:
  1.º A coordenação e participação em projetos de investigação e a direção de unidades de investigação;
  2.º A publicação de artigos e livros científicos;
  3.º As comunicações apresentadas em congressos e colóquios científicos;
  4.º A participação em órgãos de revistas científicas;
  5.º As patentes registadas;
  6.º A participação em comissões, organizações ou redes de carácter científico.
2. b)Na vertente da docência:
  1.º A qualidade do ensino nas disciplinas ensinadas, consideradas as matérias e os ciclos de estudos;
  2.º A disponibilização de lições e outro material pedagógico,
  3.º As orientações das componentes não letivas de cursos de mestrado e doutoramento;
  4.º As participações em júris de provas académicas, de concursos das carreiras docente e de investigação e de prémios científicos;
3. c)Na vertente das tarefas administrativas e de gestão académica - a participação em órgãos académicos da Universidade Nova de Lisboa e das unidades orgânicas;
4. d)Na vertente das atividades de extensão universitária, divulgação científica e prestação de serviços à comunidade devem ser ponderados os indicadores definidos nos regulamentos internos de cada unidade orgânica;
2 -Podem ainda ser ponderados:
1.º Os prémios e as distinções académicas;
2.º Os processos de avaliação conducentes à obtenção por investigadores em regime de direito privado de graus e títulos académicos;
3.º Os relatórios produzidos no cumprimento de obrigações decorrentes do estatuto da carreira de investigador e a sua avaliação;
4.º Os serviços prestados a outras entidades públicas que tenham natureza análoga aos dos indicadores referidos nas alíneas anteriores ou que com eles estejam relacionados.

Artigo 6.º

Relevância da avaliação

A avaliação do desempenho dos investigadores em regime de direito privado da Universidade Nova de Lisboa releva para os seguintes efeitos:

a)A contratação por tempo indeterminado de investigadores de carreira em regime de direito privado findo o período experimental a que estejam sujeitos;
b)A renovação de contratos a termo de investigadores especialmente contratados em regime de direito privado;
c)A manutenção do regime de dedicação plena;
d)A mudança da posição retributiva do investigador;
e)O pagamento de quaisquer componentes remuneratórias previstas no regulamento relativo às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho de investigadores em regime de contrato de trabalho da Universidade Nova de Lisboa e cuja atribuição seja dependente dos resultados da avaliação de desempenho.

Artigo 7.º

Periodicidade

A avaliação do desempenho dos investigadores em regime de direito privado é feita uma vez em cada triénio, sem prejuízo da monitorização periódica a realizar de acordo com critérios a definir pelas unidades orgânicas.

Artigo 8.º

Órgãos competentes

1 -Compete ao Conselho Científico de cada unidade orgânica a condução do processo de avaliação de desempenho.
2 -O Conselho Científico pode delegar a condução do processo numa comissão de três a cinco membros, coordenada pelo seu presidente.
3 -Compete ao Conselho Pedagógico, no exercício das suas competências legais e estatutárias, pronunciar-se na generalidade sobre o processo de avaliação de desempenho.
4 -Na qualidade de superior responsável pelo processo de avaliação, compete ao Reitor da Universidade Nova de Lisboa homologar os resultados da avaliação do desempenho.
5 -A competência do Reitor referida no número anterior pode ser delegada nos diretores das unidades orgânicas.

Artigo 9.º

Escala

1 -Os resultados da avaliação de desempenho devem refletir uma objetiva, justa e adequada diferenciação do desempenho em função do mérito.
2 -A avaliação de desempenho positiva é expressa numa escala de três posições, entre o mínimo de 3 pontos e o máximo de 9 pontos, aplicada sobre as listas hierarquizadas dos investigadores em regime de direito privado avaliados, considerando as respetivas categorias.

Artigo 10.º

Consequências da avaliação

1 -É assegurada a alteração do posicionamento remuneratório dos investigadores em regime de direito privado da Universidade Nova de Lisboa que acumulem um mínimo 18 pontos nas avaliações de desempenho.
2 -Os investigadores em regime de direito privado com avaliação de desempenho considerada insuficiente em dois triénios consecutivos poderão sofrer as consequências previstas no Código do Trabalho.

Capítulo II - Processo de avaliação

Artigo 11.º

Calendarização

1 -As ponderações de cada vertente de avaliação do desempenho e os indicadores a utilizar no processo de avaliação devem estar definidos até 10 de janeiro do ano anterior àquele a que respeitar.
2 -Até 31 de janeiro devem ser elaboradas as propostas de avaliação do desempenho.
3 -Até 15 de fevereiro deve ser promovida a harmonização das propostas de avaliação do desempenho.
4 -Até ao último dia do mês de fevereiro devem as propostas de avaliação do desempenho ser remetidas aos investigadores em regime de direito privado avaliados, para efeitos de audiência prévia.
5 -A decisão final do processo de avaliação do desempenho deve estar tomada até 31 de março do ano subsequente àquele a que respeitar.

Artigo 12.º

Metodologia

A proposta de avaliação do desempenho é elaborada pelos órgãos competentes da cada unidade orgânica da Universidade Nova de Lisboa com base nas ponderações atribuídas a cada vertente de avaliação e nos indicadores de avaliação utilizados.

Artigo 13.º

Harmonização de propostas de avaliação

As propostas de avaliação devem ser harmonizadas pelo conselho científico.

Artigo 14.º

Audiência prévia

1 -A proposta de avaliação do desempenho é objeto de notificação aos investigadores em regime de direito privado avaliados, que dispõem de 10 dias úteis para se pronunciarem, querendo, sobre a referida proposta.
2 -Após apreciação das alegações deduzidas pelos investigadores em regime de direito privado é emitida proposta final de avaliação do desempenho.

Artigo 15.º

Homologação

1 -A proposta final de avaliação do desempenho, acompanhada pelo parecer do Conselho Científico, é enviada ao Reitor ou ao Diretor, caso essa competência tenha sido nele delegada nos termos do n.º 5 do artigo 8.º, para que a homologue.
2 -Antes de proceder à homologação, o Reitor pode consultar uma comissão constituída para o efeito, ouvido o Colégio de Diretores.
3 -A homologação das avaliações do desempenho deve ser dada a conhecer aos avaliados no prazo de 10 dias.

Capítulo III - Regimes especiais

Artigo 16.º

Avaliação dos investigadores em regime de direito privado no exercício de cargos de elevada relevância

1 -Exercem cargos de elevada relevância:
1. a)O Reitor;
2. b)Os Vice-Reitores e Pró-Reitores;
3. c)Os Diretores, Subdiretores e Subdiretores adjuntos das unidades orgânicas.
2 -Aos investigadores em regime de direito privado abrangidos pelo número anterior são atribuídos 3 pontos, por cada triénio de avaliação.
3 -Em substituição dos pontos atribuídos nos termos do número anterior, a requerimento do interessado, apresentado no prazo de dez dias úteis após a respetiva comunicação, é realizada avaliação do desempenho, que toma em consideração o exercício das respetivas competências e funções desenvolvidas, avaliação que é expressa através de uma valoração que respeite a escala definida no n.º 2 do artigo 9.º
4 -A avaliação do desempenho é realizada nos seguintes termos:
1. a)O Reitor é avaliado pelo Presidente do Conselho Geral;
2. b)Os Vice-Reitores e Pró-Reitores são avaliados pelo Reitor;
3. c)Os Diretores das unidades orgânicas são avaliados pelos respetivos Presidentes dos Conselhos de Faculdade, de Instituto ou de Escola;
4. d)Os Subdiretores e Subdiretores adjuntos das unidades orgânicas são avaliados pelos respetivos Diretores.

Artigo 17.º

Avaliação dos investigadores em regime de direito privado em período experimental

1 -A avaliação do desempenho dos investigadores em regime de direito privado em período experimental é efetuada em função de avaliação específica da atividade desenvolvida, realizada de acordo com critérios fixados pelo conselho científico.
2 -A avaliação do desempenho é realizada no final do período experimental.
3 -A calendarização do processo de avaliação é definida pelo Conselho Científico.
4 -A avaliação do desempenho deve ter em conta a especificidade de cada área disciplinar e considerar todas as vertentes da atividade de investigação efetivamente desenvolvida.

Artigo 18.º

Avaliação dos investigadores em regime de direito privado especialmente contratados

1 -A avaliação do desempenho dos investigadores especialmente contratados realiza-se no final do período de vigência do respetivo contrato e antes da sua eventual renovação.
2 -A calendarização do processo de avaliação deve ser definida pelo conselho científico.
3 -A avaliação do desempenho deve ter em conta a especificidade de cada área disciplinar e considerar, obrigatoriamente, a vertente da respetiva atividade estabelecida na alínea a) do artigo 2.º do presente regulamento e, facultativamente, as vertentes previstas nas alíneas b), c) e d) do mesmo artigo.

Capítulo IV - Disposições finais e transitórias

Artigo 19.º

Regulamentos internos

Os regulamentos internos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do presente regulamento devem ser aprovados no prazo de seis meses da entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 20.º

Dúvidas e casos omissos

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente regulamento são resolvidos por despacho do Reitor.

Artigo 21.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

19 de fevereiro de 2020. - O Reitor, Professor Doutor João Sàágua.

313055291

Artigo 5.º

Indicadores da avaliação

1 -Tendo em conta as vertentes de atividade referidas nos artigos anteriores podem ser considerados, qualitativa e quantitativamente, no período em apreciação, todos ou alguns dos seguintes indicadores, tanto no plano interno, como internacional:
1. a)Na vertente da investigação científica, desenvolvimento e inovação:
  1.º A coordenação e participação em projetos de investigação e a direção de unidades de investigação;
  2.º A publicação de artigos e livros científicos;
  3.º As comunicações apresentadas em congressos e colóquios científicos;
  4.º A participação em órgãos de revistas científicas;
  5.º As patentes registadas;
  6.º A participação em comissões, organizações ou redes de carácter científico.
2. b)Na vertente da docência:
  1.º A qualidade do ensino nas disciplinas ensinadas, consideradas as matérias e os ciclos de estudos;
  2.º A disponibilização de lições e outro material pedagógico,
  3.º As orientações das componentes não letivas de cursos de mestrado e doutoramento;
  4.º As participações em júris de provas académicas, de concursos das carreiras docente e de investigação e de prémios científicos;
3. c)Na vertente das tarefas administrativas e de gestão académica - a participação em órgãos académicos da Universidade Nova de Lisboa e das unidades orgânicas;
4. d)Na vertente das atividades de extensão universitária, divulgação científica e prestação de serviços à comunidade devem ser ponderados os indicadores definidos nos regulamentos internos de cada unidade orgânica;
2 -Podem ainda ser ponderados:
1.º Os prémios e as distinções académicas;
2.º Os processos de avaliação conducentes à obtenção por investigadores em regime de direito privado de graus e títulos académicos;
3.º Os relatórios produzidos no cumprimento de obrigações decorrentes do estatuto da carreira de investigador e a sua avaliação;
4.º Os serviços prestados a outras entidades públicas que tenham natureza análoga aos dos indicadores referidos nas alíneas anteriores ou que com eles estejam relacionados.