Regulamento n.º 301/2019

O cemitério funciona todos os dias de acordo com o horário definido pela Junta de Freguesia:

Verão: 08.00 h - 20.00 h

Inverno: 08.00 h - 17.00 h

As inumações serão efetuadas em sepulturas, temporárias ou perpétuas, ou em jazigos.

Nenhum cadáver pode ser inumado nem enterrado antes de decorridas vinte e quatro horas sobre o óbito e sem que previamente se tenha lavrado o respetivo assento ou auto de declaração de óbito ou boletim de óbito.

As informações referentes às inumações serão registadas no livro de inumações, mencionando-se o seu número de ordem, bem como a data de entrada do cadáver no cemitério e o local de inumação.

Não são permitidas inumações em sepultura comum não identificada, salvo:

As sepulturas terão em planta a forma retangular obedecendo às seguintes dimensões mínimas:

Para adultos:

Comprimento - 2,00 m

Largura - 0,70 m

Profundidade - 1,00 m a 1,50 m

As sepulturas, devidamente numeradas, agrupar-se-ão em talhões procurando-se dar o melhor aproveitamento ao terreno, não podendo, porém, os intervalos entre sepulturas e entre estas e os lados dos talhões serem inferiores a 0,40 m.

As sepulturas classificam-se em temporárias e perpétuas:

A inumação em jazigo terá de obedecer às seguintes regras:

Nos jazigos só é permitido inumar cadáveres encerrados em caixões de zinco, devendo a folha empregada no seu fabrico ter espessura mínima de 0,4 mm.

Passados cinco anos sobre a data da inumação, poderá proceder-se à exumação, observando-se os seguintes procedimentos:

Trasladação significa o transporte de cadáver inumado em jazigo ou de ossadas para local diferente daquele em que se encontram, a fim de serem de novo inumados, cremados ou colocados em ossário.

Nos livros de registo do cemitério far-se-ão os averbamentos correspondentes às trasladações efetuadas, devendo, ainda, exarar-se no verso do alvará as notas que dos mesmos livros constarem acerca da respetiva inumação ou de depósito.

Decorrido o prazo de sessenta dias previsto no artigo 22.º deste regulamento sem que o proprietário, ou seu representante, tenha feito cessar a situação de abandono, será o processo instruído com todos os elementos comprovativos dos factos constitutivos do abandono e do cumprimento das formalidades estabelecidas no mesmo artigo, presente à reunião da Junta de Freguesia para ser declarado o abandono e a consequente prescrição a favor da Freguesia.

Os restos mortais, existentes em jazigos a demolir ou declarados abandonados quando deles sejam retirados, inumar-se-ão em sepulturas a indicar pelo Presidente da Junta de Freguesia, caso não sejam reclamados no prazo de 30 dias sobre a data da demolição ou da declaração de abandono.

Do projeto referido no artigo anterior constarão os elementos seguintes:

Os ossários da Autarquia dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:

Comprimento - 0,85 m

Largura - 0,45 m

Altura - 0,35 m

Nos jazigos devem efetuar-se obras de conservação, sempre que as circunstâncias o imponham.

A tudo o que nesta secção não se encontre especialmente regulado, aplicar-se-á o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU).

No cemitério é proibida a entrada de viaturas particulares, salvo viaturas que transportem máquinas ou materiais destinados à execução de obras no cemitério e após autorização da Junta de Freguesia.

No recinto do cemitério é proibido:

Os objetos utilizados para fins de ornamentação ou de culto em jazigos e sepulturas não poderão ser daí retirados sem a autorização dos proprietários, nem sair do cemitério sem a autorização do Coveiro ou da Junta de Freguesia.

Não podem sair do cemitério os caixões ou urnas que tenham contido corpos ou ossadas, aí devendo ser incinerados, ou na impossibilidade de o fazer deverão ficar depositados nas sepulturas.

A entrada no Cemitério de força armada, banda ou qualquer agrupamento musical carece de autorização da Junta de Freguesia.

As taxas devidas pela prestação de serviços relativos ao cemitério constarão da tabela aprovada pela Junta e Assembleia de Freguesia.

As situações não contempladas no presente regulamento serão resolvidas caso a caso, pela Junta de Freguesia.

O presente Regulamento, entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte à sua aprovação, em Assembleia de Freguesia.

7 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia de Maiorga, Vítor Sérgio Lopes Rocha.

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