Regulamento n.º 395/2025

São competências dos colégios de especialidades:

O processo eleitoral das mesas dos colégios de especialidades rege-se pelo disposto no Regulamento Eleitoral e no Estatuto.

Compete ao conselho de enfermagem:

Compete ao conselho nacional de enfermeiros, por proposta do conselho diretivo, deliberar sobre o regulamento do perfil de competência acrescida.

Após aprovação do regulamento da competência acrescida, podem ser iniciados processos de atribuição da respetiva competência acrescida, de acordo com a regulamentação específica da mesma.

São competências das comissões de competência acrescida:

Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos por deliberação do conselho diretivo, seguindo o regime previsto no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo de recurso para o conselho de supervisão, podendo as mesas dos colégios de especialidades e as comissões de competência acrescida solicitar a interpretação correta sempre que entendam necessário.

São revogados:

1 - O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

2 - O presente regulamento será revisto, sempre que tal se revele necessário, para melhor prossecução dos fins pretendidos.

ANEXO I

Individualização das áreas de especialidade

(a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º)

Processo saúde e doença

Área de especialidade

Dirigida aos projetos de saúde da mulher a vivenciar processos de saúde e doença ao longo do ciclo reprodutivo, ao nível da saúde sexual, ginecológica e reprodutiva, incluindo o produto de conceção durante o período de gestação e neonatal, em todos os contextos de vida.

Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica

Dirigida aos projetos de saúde da criança e do jovem, na sua relação com a família, a vivenciar processos de saúde e doença, considerando as fases de crescimento e desenvolvimento, as respostas às situações clínicas de especial complexidade e de risco potencial ou real, com vista à promoção da saúde, à prevenção e ao tratamento da doença, à readaptação funcional e à reinserção social, em todos os contextos de vida.

Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica

Dirigida aos projetos de saúde da pessoa trabalhadora, inserida em contexto laboral e ocupacional, a vivenciar processos de saúde e doença com vista à promoção da saúde, à prevenção e ao tratamento da doença, à readaptação funcional e à reinserção social, incluindo a análise, avaliação e intervenção nos ambientes de trabalho, redes de suporte e entidades parceiras, a gestão dos riscos ocupacionais e a melhoria das condições ambientais.

Enfermagem do Trabalho

Dirigida aos projetos de saúde da pessoa idosa, na sua relação com a família/cuidador, a vivenciar processos de saúde e doença com vista à promoção da saúde e do envelhecimento saudável, à prevenção e ao tratamento da doença, à readaptação funcional e à reinserção social, em todos os contextos de vida, direcionada para o entendimento das mudanças fisiológicas, psicológicas e sociais inerentes ao processo de envelhecimento.

Enfermagem Gerontogeriátrica

Dirigida aos projetos de saúde da pessoa com doença crónica, na sua relação com a família/cuidador, a vivenciar processos de saúde e doença com vista ao bem-estar e autocuidado, à prevenção e tratamento da doença, à promoção de estilos de vida saudáveis, à promoção de processos de adaptação e de adesão ao regime terapêutico, à prevenção de complicações e à readaptação funcional, em todos os contextos de vida.

Enfermagem à Pessoa com Doença Crónica

Dirigida aos projetos de saúde da pessoa, na sua relação com a família/cuidador, a vivenciar processos de saúde, sofrimento e doença mental com vista à promoção da saúde, à prevenção e ao tratamento da doença, à readaptação funcional e à reinserção social, ao longo do ciclo vital e em todos os contextos de vida.

Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica

Dirigida aos projetos de saúde da pessoa a vivenciar processos de saúde e doença de natureza crítica, com vista à promoção da saúde, à prevenção e ao tratamento da doença, à readaptação funcional e à reinserção social, em todos os contextos de vida, bem como a resposta em situações de emergência, exceção e catástrofe.

Enfermagem à Pessoa em Situação Crítica

Dirigida aos projetos de saúde da pessoa a vivenciar processos de saúde e doença de natureza perioperatória, maximizando a segurança da pessoa e da equipa congruente com a consciência cirúrgica, com vista à promoção da saúde, à prevenção e ao tratamento da doença, à readaptação funcional e à reinserção social, ao longo do ciclo vital e em todos os contextos de vida.

Enfermagem Perioperatória

Dirigida aos projetos de saúde da pessoa, na sua relação com a família/cuidador, a vivenciar processos de saúde e doença de natureza incurável ou grave, em fase avançada, progressiva e terminal, com vista à prevenção de complicações, ao bem-estar e ao autocuidado, à readaptação funcional e à reinserção social ou acompanhamento do processo de morrer, ao longo do ciclo vital e em todos os contextos de vida.

Enfermagem Paliativa

Dirigida aos projetos de saúde da pessoa a vivenciar processos de saúde e doença incapacitante e, ou, de deficiência física, visando o bem-estar, a promoção da saúde, a prevenção e o tratamento da doença, a recuperação e a manutenção da funcionalidade, através da reeducação funcional e, ou, readaptação funcional e reinserção social, orientada para a otimização da capacidade para o autocuidado, para a promoção da funcionalidade e da autonomia, ao longo do ciclo vital e em todos os contextos de vida.

Enfermagem de Reabilitação

Dirigida aos projetos de saúde da pessoa, inserida na família enquanto unidade de cuidados, a vivenciar processos de saúde e doença com vista à promoção da saúde, à prevenção e ao tratamento da doença, à readaptação funcional e à reinserção social, orientada para o processo familiar nas suas diferentes fases reforçando o restabelecimento do equilíbrio e autorregulação, ao longo do ciclo vital e em todos os contextos de vida.

Enfermagem de Saúde Familiar

Dirigida aos projetos de saúde dos grupos a vivenciar processos de saúde e doença, aos processos comunitários e ambientais, com base na metodologia de planeamento em saúde, à vigilância epidemiológica da população, com vista à promoção da saúde, à prevenção e ao tratamento da doença, à readaptação funcional, à reinserção social das pessoas do grupo, promovendo a capacitação de grupos e comunidades, em diferentes contextos de vida.

Enfermagem de Saúde Comunitária e Saúde Pública

ANEXO II

Matriz de reconhecimento e individualização das áreas de especialidade

(a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º)

Normativo de critérios

Critérios

Elementos de validação

Respeita os referenciais da profissão promovendo um exercício profissional congruente com a conjuntura atual de conhecimento na disciplina de enfermagem, numa perspetiva de contínua expansão e conhecimento.

Coerência

1 - Respeito pelos referenciais da profissão: Estatuto da OE, deontologia profissional e padrões de qualidade dos cuidados de enfermagem.

2 - Fomento da investigação.

3 - Mobilização dos resultados da investigação.

Circunscreve um domínio específico de enfermagem.

Especificidade

4 - Claramente definido o alvo de intervenção (pessoa, família, comunidade) e os processos de saúde e doença.

Responde a fenómenos de enfermagem comuns e/ou recorrentes de um grupo-alvo no sentido de obter ganhos em saúde.

Eficácia

5 - Identificação clara dos fenómenos de enfermagem alvo de intervenção especializada.

6 - Tradução operativa em indicadores de ganhos em saúde como resultados das intervenções.

7 - Resumo mínimo de dados.

Configura uma estratégia para a promoção da qualidade dos cuidados de enfermagem.

Pertinência

8 - Especificação objetiva das vantagens na obtenção da excelência.

9 - Estratégias e intervenções em cada uma das categorias dos enunciados descritivos dos padrões de qualidade dos cuidados de enfermagem.

O alvo de intervenção está definido e o campo de intervenção não coloca em risco de fragmentação da profissão e/ou limita o desenvolvimento da mesma.

Integralidade

10 - Concordância com os fundamentos, pressupostos e premissas da individualização das áreas de especialidade.

11 - Respeito pelo enquadramento conceptual e pelas orientações de enfermagem.

12 - Articulação e complementaridade com outras especialidades.

O âmbito de intervenção profissional do enfermeiro especialista é delimitado pelo campo e área de intervenção.

Exclusividade

13 - Identificação dos campos de intervenção e desenvolvimento e da diferença específica da especialidade.

O campo de intervenção demarca o espaço de atuação profissional do enfermeiro especialista atenuando a sobreposição entre especialidades.

Individualização

14 - Identificam-se áreas próprias de intervenção do enfermeiro especialista, nomeadamente explicitar/enumerar os processos de vida e problemas de saúde do alvo de intervenção e os focos de atenção.

O campo de intervenção responde simultaneamente à coexistência de necessidade e de solicitação em cuidados de enfermagem especializados.

Sustentabilidade

15 - Existência de estudos ou documentos estratégicos que suportem a necessidade.

16 - Evidência de espaço no mercado de trabalho.

Potencia o exercício profissional autónomo na área de especialidade.

Autonomia

17 - Identificadas e nomeadas as intervenções autónomas do enfermeiro especialista.

ANEXO III

Áreas de competência acrescida

(a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º)

A Ordem dos Enfermeiros atribui as seguintes competências acrescidas:

1 - Gestão;

2 - Supervisão Clínica;

3 - Estomaterapia;

4 - Psicoterapia;

5 - Emergência Extra-Hospitalar;

6 - Enfermagem do Trabalho (a extinguir após regulamentação da área de especialidade);

7 - Enfermagem em Endoscopia Digestiva;

8 - Enfermagem no Desporto;

9 - Enfermagem Forense;

10 - Enfermagem Oncológica;

11 - Enfermagem Hiperbárica e Subaquática;

12 - Enfermagem em Prevenção e Controlo de Infeção;

13 - Enfermagem em Reprocessamento de Dispositivos;

14 - Enfermagem de Diálise;

15 - Enfermagem em Viabilidade Tecidular e Feridas;

16 - Enfermagem Estética (em desenvolvimento);

17 - Enfermagem em Saúde Escolar (em desenvolvimento).

ANEXO IV

Matriz de reconhecimento das áreas de competência acrescida

(a que se refere o n.º 1 do artigo 21.º)

Normativo de critérios

Critérios

Elementos de validação

1 - Potencia novos campos de atuação de exercício profissional autónomo do enfermeiro (diferenciada) e do enfermeiro especialista (avançada)

Especificidade

1 - Não colide, nem se sobrepõe às seguintes competências:

i) Enfermeiro de cuidados gerais;

ii) Comuns do enfermeiro especialista;

iii) Específicas das diferentes áreas de especialidade em enfermagem.

2 - O âmbito de intervenção profissional é transversal ao exercício de cuidados gerais (diferenciada).

3 - O âmbito de intervenção profissional é comum a diferentes áreas de especialidade em enfermagem (avançada).

Transversalidade

2 - Identificação da aplicação em, pelo menos, duas áreas de especialidade em enfermagem (avançada).

4 - Responde a fenómenos de enfermagem comuns e/ou recorrentes de diferentes grupo-alvo no sentido de obter ganhos em saúde.

Eficácia

3 - Identificação clara dos fenómenos de enfermagem a que responde.

4 - Tradução operativa em indicadores de ganhos em saúde como resultado das intervenções.

5 - Resumo mínimo de dados.

5 - Respeita os referenciais da profissão configurando uma estratégia de promoção da qualidade da intervenção do enfermeiro.

Coerência

6 - Obedece aos determinantes plasmados no Estatuto da OE.

6 - Fundamentadas em diferentes disciplinas, áreas do conhecimento.

Transdisciplinaridade

7 - Identificação da integração de conhecimentos, habilidades e atitudes de diferentes áreas disciplinares, para além da enfermagem.

7 - Responde ao desenvolvimento da profissão e à consolidação de práticas profissionais.

Pertinência

8 - Especificação clara das mais-valias da sua integração no processo de desenvolvimento.

8 - Responde a necessidades do cidadão em cuidados de enfermagem de grande complexidade, exigindo conhecimentos e práticas avançadas (avançada).

Complexidade

9 - Especificação clara do nível de complexidade dos conhecimentos, habilidades e atitudes que potenciam e acrescem valor à intervenção especializada (avançada).

18 de fevereiro de 2025. - O Bastonário, Luís Filipe Barreira.

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