Regulamento da Avaliação do Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Docentes em Regime de Contrato de Trabalho Que Integram a Carreira Docente da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Nova School of Business and Economics
Objeto
O presente regulamento tem por objeto a avaliação do desempenho e a alteração do posicionamento remuneratório dos docentes da Nova School of Business and Economics em regime de contrato de trabalho, em cumprimento do disposto no artigo 19.º do Regulamento da Avaliação do Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Docentes em Regime de Contrato de Trabalho Que Integram a Carreira Docente da Universidade Nova de Lisboa aprovado pelo Despacho n.º 8088/2021, de 28 de julho de 2021, da Universidade Nova de Lisboa.
Âmbito de aplicação
Periodicidade
O ciclo de avaliação de desempenho é trienal, com avaliações intermédias anuais, sendo que o primeiro triénio corresponde ao período 2021-2023, com início em 1 de janeiro de 2021, aplicando-se o previsto no n.º 2 do artigo 21.º do Regulamento da Avaliação do Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Docentes em Regime de Contrato de Trabalho Que Integram a Carreira Docente da Universidade Nova de Lisboa aprovado pelo Despacho n.º 8088/2021, de 28 de julho de 2021, da Universidade Nova de Lisboa.
Ponderações
Indicadores de avaliação
Definição de ponderações e indicadores de avaliação
Escala
Diferenciação de desempenhos
Avaliação de desempenho superlativa
A avaliação do desempenho será considerada superlativa sempre que sejam reunidas as seguintes condições:
Relevância e consequências da avaliação
A avaliação do desempenho dos docentes em regime de contrato de trabalho releva para os seguintes efeitos:
Manutenção do regime de dedicação plena
O regime de dedicação plena pode ser retirado por decisão do Diretor quando o docente não tiver obtido, no mínimo, 6 pontos num triénio, depois de obtido o parecer expresso do Conselho Científico.
Alteração do posicionamento remuneratório
Concessão de licenças de dispensa de serviço docente
As licenças de dispensa de serviço docente podem ser recusadas por decisão do Diretor quando o docente não tenha obtido no mínimo 6 pontos num triénio, depois de obtido o parecer expresso do Conselho Científico.
Componente variável da remuneração
Remunerações acessórias
Órgãos Competentes
Calendarização
Metodologia
Aprovação de propostas de avaliação
As propostas de avaliação, após recebido o parecer do Conselho Pedagógico, deverão ser aprovadas pelo Conselho Científico.
Audiência Prévia
Homologação
Avaliação dos docentes no exercício de cargos de elevada relevância
A avaliação de docentes no exercício de cargos de elevada relevância segue as regras definidas no artigo 17.º do Regulamento da Avaliação do Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Docentes em Regime de Contrato de Trabalho Que Integram a Carreira Docente da Universidade Nova de Lisboa aprovado pelo Despacho n.º 8088/2021, de 28 de julho de 2021, da Universidade Nova de Lisboa aprovado pelo Despacho n.º 8088/2021 de 28 de julho de 2021, da Universidade Nova de Lisboa.
Avaliação dos docentes em período experimental
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Anexo
Parâmetros do sistema de avaliação
As bases de informação para cálculo dos indicadores a utilizar no processo de avaliação são a folha resumo recolhida anualmente junto de cada docente, a avaliação recolhida pelos inquéritos aos estudantes no final de cada curso e informação dos órgãos dirigentes da escola (relativamente à componente de administração e gestão académica).
A existência de quatro atividades diferentes, a serem incluídas na avaliação e com intervalos de ponderação definidos no regulamento de avaliação de desempenho, leva a que seja elaborado um índice referente a cada atividade. O índice de cada atividade é usado na construção de um índice compósito global, que ordenará os docentes unicamente para os fins da presente avaliação de desempenho.
Definição:
(ver documento original)
A informação é obtida a partir dos inquéritos de satisfação dos alunos.
De entre as questões colocadas aos alunos, será escolhida a que mais se aproxime de: "no geral, fiquei satisfeito com a prática pedagógica do docente" ou "qualidade da docência".
Caso não existam avaliações do docente por falta de recolha, embora tenha lecionado os cursos, é atribuído o valor de 0,25. Para professores em sabática, será usada a última avaliação de estudantes conhecida.
O índice poderá ser majorado em 10 % ou 20 %, de acordo com a existência de inovações curriculares e/ou pedagógicas, incluindo a elaboração de casos. A atribuição da majoração é da responsabilidade conjunta do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico, por iniciativa própria de um ou ambos os Conselhos, por proposta do docente ou por proposta de terceiros.
(ver documento original)
Por uma questão de facilidade de tratamento de informação, optou-se por incluir orientações de trabalhos científicos dentro do índice de investigação. Assim, o índice de investigação foi calculado como:
(ver documento original)
com a afiliação Nova SBE em periódicos internacionais classificados como 4 e 4* no ranking "Association of Business Schools (ABS)", 1e, 1g, 1eg e 1 no ranking "CNRS", ou na lista "Financial Times 50" em que PITop - contagem de artigos publicados com a afiliação Nova SBE em periódicos internacionais classificados como 4 e 4* no ranking "Association of Business Schools (ABS)", 1e, 1g, 1eg e 1 no ranking "CNRS", ou na lista "Financial Times 50", PI - contagem de artigos publicados com afiliação Nova SBE em revistas de circulação internacional com referee não incluídas na listagem acima, CLPN - contagem de capítulos de livros, livros e artigos publicados com afiliação Nova SBE em revistas de circulação nacional com referee, WPBPMBA - contagem de orientações de work projects, business projects e teses de MBA orientadas com sucesso, T4DM - quádruplo da contagem de teses de doutoramento orientadas com sucesso.
A contagem de orientações de work projects, business projects, teses de MBA e teses de Doutoramento orientadas com sucesso será rateada pelo número de docentes que as tenham orientado/ coorientado.
Será usado o seguinte sistema de ponderação:
(ver documento original)
A informação para cálculo do índice de investigação é obtida a partir da folha anual de sumário da atividade. Poderá ser completada com informação voluntariamente prestada pelo avaliado.
A coordenação e participação em projetos de investigação, a direção de unidades de investigação, Knowledge centers ou laboratórios, a participação em órgãos editoriais de revistas científicas de circulação internacional, o número de citações de trabalhos científicos no triénio retirado do Nova Research portal e as patentes registadas poderão majorar em 5, 10 ou 25 % o valor do índice:
(ver documento original)
A atribuição da majoração é da responsabilidade conjunta dos Professores Catedráticos com a responsabilidade de avaliação sobre cada candidato, em parecer depositado no Conselho Científico.
Definição: (ver documento original)
Usando-se as seguintes regras:
A informação é recolhida a partir da folha sumário de atividade anual.
Em casos devidamente justificados, por escrito, pelo Presidente do Conselho Científico e pelo Diretor, poderão ser atribuídos valores do índice distintos dos enunciados nas presentes regras. Essas exceções deverão ficar documentadas para jurisprudência, e ser consultáveis por todos os docentes abrangidos por este sistema de avaliação, ficando os respetivos documentos justificativos depositados no Conselho Científico.
Definição: (ver documento original)
É atribuída uma classificação pontual de 0 a 2 de acordo com os seguintes critérios:
A avaliação do indicador é realizada com base na folha anual de sumário da atividade e em informação prestada pelo Diretor, pelo Presidente do Conselho Científico, pelo Presidente do Conselho de Faculdade e/ou pelo Presidente do Conselho Pedagógico, que fica depositada no Conselho Científico.
A combinação dos quatro índices é feita usando uma média geométrica.
Definição:
(ver documento original)
O quadro seguinte apresenta os parâmetros (ver documento original) de ponderação dos critérios utilizados.
O indicador global com valor 1 corresponde à classificação de "Insuficiente".
(ver documento original)
(ver documento original)
(ver documento original)
(ver documento original)
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