Inidoneidade processualExcepção dilatória insuprívelRecepção definitiva da obra e cancelamento de garantiaAcção para reconhecimento de direitos ou interesses legítimos
Recurso jurisdicionalQuestões novasArtigo 676º, n.º1, do código de processo civilIntegração de funcionário em novo quadroN.º 2 do artigo 3º do decreto-lei n.º 14/97, de 17 de janeiroÍndice remuneratórioÓnus da provaAssessor economistaTécnico superior assessorTécnico economista assessorDecreto-lei n.º 353-a/89, de 16 de outubroDecreto-lei n.º 187/90, de 7 de junhoArtigo 88º do código de procedimento administrativoE artigo 516º do código de processo civil