Impugnação judicial - liquidação de tributos - 1ª espécie - recursos jurisdicionais [del. 2186/2015 - Jurisprudência Portuguesa77acórdãos1tribunal2022 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN77100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN03155/16.9BEPRT02/02/2023Margarida ReisImpugnação judicial; Matéria de facto; IrcPrestação de serviços; Tributação autónomaSubsídio; Custas; Dispensa do remanescenteTCAN00509/10.8BEVIS02/02/2023Paula Maria Dias de Moura TeixeiraIva; Nulidade de sentençaMétodos indiretosPressupostosTCAN00432/06.0BECBR e 00433/06.9BECBR02/02/2023Ana PatrocínioUtilização de informação bancária pela atImposto sucessórioTCAN00280/20.5BECBR02/02/2023Margarida ReisImpugnação judicial; IvaRegime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de…Isv; Juros compensatórios; Âmbito do procedimento inspetivoTCAN02208/18.3BEPRT02/02/2023Paulo MouraTaxa segurança alimentar maisConstitucionalidade. Auxílios de estadoTCAN00733/20.5BEPRT02/02/2023Carlos Alexandre Morais Castro FernandesIncidência irs, adiantamentos por conta dos lucrosÓnus da provaN.º 1 do art.º 100.º do cpptTCAN00691/09.7BEVIS02/02/2023Irene Isabel Gomes das NevesApreciação crítica da provaIrcDedutibilidade de custosTCAN00071/11.4BEBRG02/02/2023Tiago Afonso Lopes de MirandaPrescrição da obrigação tributáriaExclusão da aplicação do artigo 100º do ciresTCAN02326/14.7BEPRT02/02/2023Carlos Alexandre Morais Castro FernandesDireitos antidumpingRegulamento n.º 91/2009 do conselho, de 26 de janeiro de 2009TCAN02526/09.1BEPRT02/02/2023Irene Isabel Gomes das NevesFacto conclusivoIva; IncidênciaPrestação de serviços fornecedoresVer todos os 77 acórdãos sobre Impugnação judicial - liquidação de tributos - 1ª espécie - recursos jurisdicionais [del. 2186/2015Meios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)