Proc eleitoral - Jurisprudência Portuguesa7acórdãos1tribunal1973 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA04306021/10/1997Gouveia e MeloPresidente do tribunal central administrativoEleiçãoÓrgão colegialSTA02782409/01/1990Payan MartinsConselho superior dos tribunais administrativos e fiscaisJuizTribunal administrativo de círculoVogalJuiz auxiliarNomeação em comissãoNomeação temporáriaCapacidade eleitoralSTA02782209/01/1990Cruz RodriguesConselho superior dos tribunais administrativos e fiscaisVogalJuizTribunal administrativo de círculoJuiz auxiliarNomeação interinaNomeação em comissãoNomeação temporáriaCapacidade eleitoralSTA02377704/06/1986Pereira dos SantosEmpate eleitoralRepetição de eleiçãoImpossibilidade de votaçãoAnalogiaSTA01438425/02/1980Mário de BritoConselho superior do ministerio publicoEleiçãoLista de delegados do procurador da republicaIrregularidade processualFalta de fundamentaçãoSTA00906822/10/1973Simões de OliveiraListas de candidaturasCandidato a deputadoPrazoContagem de prazoNulidade insuprivelSTA00905918/10/1973Simões de OliveiraInelegibilidadeCandidato a deputadoLei eleitoralAplicação da lei no tempoVigencia das leisPrincipio da não retroactividade da leiMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)