Providência cautelar antecipatória - recurso jurisdicional - Jurisprudência Portuguesa18acórdãos1tribunal2013 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN18100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN01001/20.8BEBRG07/05/2021Paulo Ferreira de MagalhãesActo impugnável; Processo cautelar; Juízo perfunctório; Ponderação de interessesRequisitos determinantes do decretamento das providências; Nulidade da sentençaTCAN01062/17.7BEPRT-A19/04/2018João Beato Oliveira de SousaProvidência antecipatória; Trabalho temporário; Iss, ipTCAN02546/16.BELSB04/10/2017Alexandra AlendouroProvidência cautelar. Antecipação do juízo sobre a causa principalTCAN00281/17.0BEPRT-A15/09/2017Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoProvidência cautelar; Instrumentalidade da tutela cautelar; Fumus boni iurisTCAN00508/16.6BEBRG26/05/2017Rogério Paulo da Costa MartinsProvidência cautelar; Antecipação da decisão final; RequisitosArtigo 121º do código de processo nos tribunais administrativos (de 2015);…TCAN00294/16.0BEVIS27/01/2017Helder VieiraProvidência cautelar; Cpta 2015; PressupostosTutela cautelar antecipatóriaTCAN02545/14.6BEBRG-A08/04/2016Rogério Paulo da Costa MartinsConcurso; Centro de estudos judiciáriosCurso de magistrados para a jurisdição administrativa e fiscal; Providência…TCAN03156/15.4BEBRG08/04/2016Esperança MealhaLicença parental complementar; Fumus boni iuris; Providência antecipatóriaTCAN01340/15.0BEPRT-A19/02/2016Rogério Paulo da Costa MartinsArtigo 101º do código de processo nos tribunais administrativosImpugnação directa de documentos do concurso; Início do prazo; EsclarecimentosTCAN00790/15.6BECBR05/02/2016Joaquim CruzeiroProvidência cautelar; Providência cautelar antecipatóriaVer todos os 18 acórdãos sobre Providência cautelar antecipatória - recurso jurisdicionalMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)