018555 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pereira da Silva
Processo: 018555
Acórdão
Descritores: Carreira medica hospitalar, Concurso, Chefe de clinica, Classificação, Vaga, Chefe de serviços hospitalares, Director de serviço hospitalar, Provimento, Concurso documental, Hospital central escolar, Director de serviço, Categoria, Carreira docente universitaria, Especialistas, Conselho de gerencia, Acto de nomeação, Orgão de gestão, Acto administrativo definitivo e executorio
Recorrente: Castro , Nelson
Recorridos: Hospital de São João e Outro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP CONSELHO DE GERENCIA DO HOSPITAL DE SÃO JOÃO DE 1982/12/23.
Nr Convencional: JSTA00015123
Nr Documento: SA119850725018555
Data de Entrada: 17/02/1983
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/522b043cbd79d17c802568fc00371fe7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1985:018555.42
Sumário
O medico especialista que em concurso para chefe de clinica realizado no ambito dos hospitais obteve classificação não inferior a 14 valores, embora não tenha ocupado vaga no quadro, passou a ter o grau de chefe de serviço hospitalar [al. d) do n. 11 do art. 40 do Dec.-Lei 310/82]. O cargo de director de serviço hospitalar, não sendo um grau da carreira medica hospitalar e não se inserindo nesta, não e provido mediante concurso documental (arts. 24 e 37 do Dec.-Lei 310/82). Nos hospitais com ensino universitario, a direcção dos serviços com ensino cabe ao medico que, exercendo funções no respectivo serviço, pertença ao quadro a que alude o art. 4, n. 1, do Dec.-Lei 172/81 e tenha a categoria mais elevada. No caso de igualdade de categoria de carreira hospitalar, prefere o medico que tenha mais elevada categoria na carreira docente universitaria e exerça funções docentes em area cientifica que compreenda a especialidade do serviço [art. 7, ns. 1 e 2, do Dec.-Lei 172/81, ex vi da al. b) do n. 2 do art. 37 do Dec-Lei 310/82]. A nomeação do cargo de director de serviço hospitalar pelo orgão de gestão do hospital - conselho de gerencia -, o acto de provimento naquele cargo, e acto definitivo e executorio.