Especialistas - Jurisprudência Portuguesa

É de admitir revista na qual a questão fundamental a decidir se prende com a verificação da conformidade ao Despacho nº 06/2002-SEC/DN, da determinação para que o Recorrido – da carreira de...

I - Formulado por um interessado o pedido de "equivalência ao curso que lhe corresponde em Portugal", invocando ser titular do curso de técnico de laboratório de prótese odontológica, e enquadrado e...

I - O medico especialista que em concurso para chefe de clinica realizado no ambito dos hospitais obteve classificação não inferior a 14 valores, embora não tenha ocupado vaga no quadro, passou a ter...

I - Sendo dois despachos proferidos com base em diverso condicionalismo factico e legal, o despacho proferido em segundo lugar não e confirmativo do primeiro. II - O preenchimento de vaga de...

I - O acto de classificação ou graduação de candidatos em concurso constitui, pelo menos em principio, acto indivisivel. II - Impugnando-se o despacho que negou provimento ao recurso hierarquico de...

I - As integrações de medicos especialistas no Hospital de Santa Maria, nos termos do Decreto-Lei n. 674/75, de 27 de Novembro, dependiam de lista nominal, de publicação obrigatoria, aprovada por...

I - O grau de assistente da carreira medica hospitalar, criada pelo Estatuto Hospitalar, aprovado pelo Decreto-Lei n. 48357, de 28 de Abril de 1968, e um lugar de natureza permanente de categoria...

A classificação e graduação pelo juri dos candidatos a um concurso, segundo o merito revelado, insere-se na discricionariedade tecnica da Administração e e, por isso, insusceptivel de fiscalização...