Arquivo - 1992 - Jurisprudência Portuguesa
12 195 acórdãos de 6 tribunais portugueses publicados em 1992.
12 195
acórdãos
6
tribunais
1992
ano
Distribuição Mensal - 1992
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 1211 | 9.9% |
| Fevereiro | 1308 | 10.7% |
| Março | 1293 | 10.6% |
| Abril | 828 | 6.8% |
| Maio | 1257 | 10.3% |
| Junho | 1182 | 9.7% |
| Julho | 768 | 6.3% |
| Agosto | 44 | 0.4% |
| Setembro | 531 | 4.4% |
| Outubro | 1328 | 10.9% |
| Novembro | 1251 | 10.3% |
| Dezembro | 1194 | 9.8% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 3966 | 32.5% |
| TRP | 2657 | 21.8% |
| STJ | 2342 | 19.2% |
| STA | 2158 | 17.7% |
| TC | 1062 | 8.7% |
| TCONF | 10 | 0.1% |
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Acórdãos Recentes de 1992
Últimos 10 acórdãos deste ano
STA
03137129/12/1992 • Azevedo Moreira
Suspensão de eficáciaPetição deficienteProvidência cautelarProcesso urgenteCorrecção da petiçãoConvite do tribunal
STA
03150129/12/1992 • J Gonçalves Pereira
Suspensão de eficáciaLegitimidade passivaPessoa colectivaConselho de administração
STA
03138429/12/1992 • Rodrigues da Silva
Suspensão de eficáciaDeclaração de utilidade públicaExpropriação urgenteExpropriação por utilidade públicaPrejuízo de difícil reparaçãoGrave lesão do interesse públicoDano não patrimonialPrejuízo quantificável
STA
31408A29/12/1992 • J Gonçalves Pereira
Suspensão de eficáciaExpropriação urgenteGrave lesão do interesse público
STA
03144729/12/1992 • Azevedo Moreira
Suspensão de eficáciaPena de inactividadeGrave lesão do interesse público
TRP
921039021/12/1992 • Abílio Vasconcelos
Respostas aos quesitosExcessoArrendamento para habitaçãoResolução do contratoComodatoAbuso de direito
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