Arquivo - 1994 - Jurisprudência Portuguesa
9994 acórdãos de 6 tribunais portugueses publicados em 1994.
9994
acórdãos
6
tribunais
1994
ano
Distribuição Mensal - 1994
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 1261 | 12.6% |
| Fevereiro | 988 | 9.9% |
| Março | 1200 | 12.0% |
| Abril | 819 | 8.2% |
| Maio | 1043 | 10.4% |
| Junho | 951 | 9.5% |
| Julho | 458 | 4.6% |
| Agosto | 29 | 0.3% |
| Setembro | 373 | 3.7% |
| Outubro | 1097 | 11.0% |
| Novembro | 1092 | 10.9% |
| Dezembro | 683 | 6.8% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 2496 | 25.0% |
| STA | 2199 | 22.0% |
| STJ | 2070 | 20.7% |
| TRP | 1902 | 19.0% |
| TC | 1317 | 13.2% |
| TCONF | 10 | 0.1% |
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Acórdãos Recentes de 1994
Últimos 10 acórdãos deste ano
STA
03649728/12/1994 • Anselmo Rodrigues
Suspensão de eficáciaLicença de construçãoPrédio confinantePrejuízo de difícil reparaçãoÓnus de prova
STA
03657028/12/1994 • Rui Manuel Pinheiro
Suspensão de eficáciaPoluiçãoInteresses difusosLegitimidadeAssociaçãoDefesa do ambienteGrave lesão do interesse público
STA
01784624/12/1994 • Jesus Costa
Execução fiscalReclamação de créditosCredor com garantia realPrazoVenda de bens penhoradosNotificação
TRP
934120121/12/1994 • Neves Magalhães
Condução sob o efeito do àlcoolExameRecusaErro notório na apreciação da prova
TRP
944093921/12/1994 • Fonseca
ContumáciaMedidas de coaçãoPrisão preventivaMandato de captura, acto inútil
21/12/1994 • Tavares da Costa
21/12/1994 • Antero Alves Monteiro Diniz
21/12/1994 • Antero Alves Monteiro Diniz
21/12/1994 • Assunção Esteves
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