Abastecimento publico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Abastecimento publico" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 1990.10acórdãos1tribunal1960 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA02656408/05/1990Castelo PauloImportação de frutasProdutos impropriosCaso de força maiorPerda de cauçãoIncompetencia relativaLicença de importaçãoAbastecimento publicoSTA02729511/01/1990Payan MartinsLitispendenciaAbastecimento publicoAguasResponsabilidade civil extracontratualIndemnizaçãoIdentidade de causa de pedirIdentidade de pedidoActo de gestão publicaActo de gestão privadaPresunção de culpaSTA02526912/01/1989Valadas PretoAutarquia localResponsabilidade civil extracontratualLoteamentoDistribuição de energia electricaAbastecimento publicoPosto de alta tensãoZona de protecçãoFiscal municipalNexo de causalidadeSTA02471202/02/1988Oliveira MatosPrincipio da estabilidade da instanciaModificação objectiva da instanciaRequisição de bensContrato de fornecimentoActo ilicitoAbastecimento publicoAguasSTA01513418/11/1982Girão CardosoIsenção de direitos de importaçãoCompetencia do ministro das finançasImportaçãoAbastecimento publicoParecerActo de indeferimentoAutor do acto recorridoSTA01497726/11/1981Tinoco de FariaMunicipioAguasAbastecimento publicoAbastecimento domiciliarioActo oralPresidente da camaraCaso resolvidoActo precarioResolução de contratoServiços municipalizadosDesvio de poderFim principalmente determinanteSTA01674224/01/1973Simões CorreiaIsenção de imposto de transacçõesVerba 23 da lista aAguasAbastecimento publicoElectro-bombasSTA00119112/10/1961Pires da CruzTransferencia de farmaciaDistancia entre farmaciasAbastecimento publicoAglomerado populacionalSTA00599928/04/1961Pires da CruzNulidade de sentençaFalta de fundamentaçãoOmissão de pronunciaAclaraçãoCompetencia da camara municipalFeiraLogradouroFreguesiaFim principalmente determinanteAbastecimento publicoSTA00580008/07/1960Silva BastoCamara municipalAbastecimento publicoTalhoJunta nacional dos produtos pecuariosParecerOnus de provaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAguas (4 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extracontratual (2 acórdãos em comum)Fim principalmente determinante (2 acórdãos em comum)Parecer (2 acórdãos em comum)Camara municipal (1 acórdãos em comum)Contrato de fornecimento (1 acórdãos em comum)Acto de gestão publica (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Freguesia (1 acórdãos em comum)Acto de indeferimento (1 acórdãos em comum)