Descritores Jurídicos

Acção ordinária - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Acção ordinária" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 2005.

acórdãos

tribunais

1982 - 2005

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	5	50.0%
TRP	4	40.0%
STA	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01136/04

31/05/2005 • São Pedro

Acção ordináriaResponsabilidade civilDono do veículo

TRP

0252010

02/12/2002 • António José Pinto da Fonseca Ramos

Acção ordináriaGravação da provaPedidoDesistênciaNulidadeArguiçãoPrazo

TRP

0030280

09/03/2000 • Teles de Menezes e Melo

AcidenteResponsabilidade civilForma de processoAcção ordináriaAcção sumáriaErro na forma do processoAnulação de julgamento

TRP

9730540

12/06/1997 • Pires Condesso

Acção declarativaAcção ordináriaFalta de contestaçãoReveliaEfeitosMeios de provaDocumento escritoDecisões transitadasCaso julgado formal

TRP

9651058

03/02/1997 • Simões Freire

Competência territorialAcção ordináriaTribunal competente

TRL

0000916

31/10/1996 • Pires do Rio

Acção ordináriaImpugnação de paternidade legítimaTribunal competenteTribunal cívelCompetência material

TRL

0061206

17/06/1993 • Duarte Soares

Recurso de apelaçãoEfeito do recursoProcesso ordinárioAcção ordináriaDemolição de obrasReparações urgentes

TRL

0061522

14/01/1993 • Ponce Leão

ReivindicaçãoAcção ordináriaFalta de contestação

TRL

0038851

16/04/1991 • Diogo Fernandes

Acção cambiáriaAcção ordináriaReveliaEfeitosConfissãoCondenação provisóriaContestaçãoDesistência do pedidoHomologaçãoÓnus da prova

TRL

0009621

11/05/1982 • Beça Pereira

Desconto bancárioNatureza jurídicaFormaCominaçãoDocumento escritoFalta de contestaçãoAcção ordináriaFotocópiaForça probatóriaÓnus da provaÓnus da alegaçãoÓnus de afirmação

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