Aceitação de dadivas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Aceitação de dadivas" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1990.7acórdãos1tribunal1950 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA02518729/03/1990Valadas PretoProcesso disciplinarInstrução do processoIndeferimento de diligencia requerida pelo arguidoNulidade suprivelSanaçãoAcusaçãoPrazo de recurso contenciosoContagem de prazoFiscalAceitação de dadivasProvaDemissãoFundamentação de direitoFundamentação insuficienteInfracção continuadaAtenuação extraordinariaDesvio de poderSTA00870129/03/1973Manso PretoAceitação de dadivasActos desonrososAplicação alternativa das penas de demissão e aposentação compulsivaPoder discricionarioSTA00543622/05/1959Silva BastoPena disciplinarGravidade da penaExistencia material da faltaFuncionario publicoHospitalAceitação de dadivasAgencia funerariaInfracção disciplinarGraduação da penaSTA00512318/07/1958Silva BastoAjudante de conservatoria do registo predialProcesso disciplinarAudiencia e defesaPrazoIrregularidade processualGravidade da penaExistencia material da faltaAceitação de dadivasCompetencia do supremo tribunal administrativoSTA00385021/03/1952Arlindo Martins de OliveiraCompetencia do supremo tribunal administrativoProcesso disciplinarAlegação de desvio de poderExistencia material da faltaInfracção disciplinarAceitação de dadivasSTA00351414/07/1950Vaz PintoDespacho saneadorSuspensão da instanciaTempestividade do recursoQuestão previaCamara municipalDeliberaçãoAguasAceitação de dadivasQuestão de propriedadeQuestão de posseSTA00059213/07/1950Guilherme CoelhoFuncionario publicoPena disciplinarDemissãoGravidade da penaAlegação de desvio de poderRecurso para o tribunal plenoFalta disciplinarReferencia depreciativa a superior hierarquicoAceitação de dadivasFuncionario da alfandegaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExistencia material da falta (3 acórdãos em comum)Gravidade da pena (3 acórdãos em comum)Processo disciplinar (3 acórdãos em comum)Pena disciplinar (2 acórdãos em comum)Alegação de desvio de poder (2 acórdãos em comum)Infracção disciplinar (2 acórdãos em comum)Competencia do supremo tribunal administrativo (2 acórdãos em comum)Funcionario publico (2 acórdãos em comum)Demissão (2 acórdãos em comum)Hospital (1 acórdãos em comum)