Alegação de desvio de poder - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Alegação de desvio de poder" classifica 135 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1998.

135

acórdãos

tribunal

1950 - 1998

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	135	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

040323

30/09/1998 • Alcindo Costa

Oficial do exércitoPromoção por escolhaHabilitação profissional especializadaAlegação de desvio de poderOnus de provaAntiguidade na categoriaFundamentação do acto administrativoAvaliação curricular

STA

028077

27/11/1990 • Dimas de Lacerda

Concurso de provimentoAviso de abertura de concursoPublicação em jornal oficialPublicação obrigatoriaJuriDeliberaçãoFundamentaçãoActaFundamentação da avaliaçãoDesvio de poderAlegação de desvio de poderOnus de alegação de factos

STA

010417

07/02/1990 • Ferreira da Rocha

Pagamento de impostoPagamento em prestaçõesActo de indeferimentoFalta de fundamentaçãoPoder discricionarioAlegação de desvio de poderRecurso contenciosoOrdem de conhecimento de viciosContencioso de anulação

STA

017380

03/10/1989 • Guilherme da Fonseca

Isenção de direitos aduaneirosPoder discricionarioAlegação de desvio de poderAmbito do recurso jurisdicionalRecurso para o pleno da secçãoPoderes de cogniçãoVicios não invocados na secção

STA

019229

11/04/1989 • Cruz Rodrigues

Centro regional de segurança socialRegime de instalaçãoActo definitivoPresidente de comissão instaladoraLista de graduaçãoHomologaçãoRejeição do recurso contenciosoAlegação de desvio de poderPoder vinculado

STA

023393

06/04/1989 • Pereira da Silva

Recurso contenciosoObjecto do recurso contenciosoPena disciplinarInactividadeConcurso de provimentoNomeação interinaAlegação de desvio de poderViolação de leiLista de antiguidadePreferencia

STA

023426

16/02/1989 • Brandão de Pinho

Processo disciplinarEstatuto organico de macauCompetencia disciplinarGovernador de macauDelegação de poderesSecretario adjuntoEstatuto do funcionalismo ultramarinoInfracção disciplinarAudição do arguidoInstrução do processoNulidade insuprivelDesvio de poderAlegação de desvio de poderUsurpação de poder

STA

025628

30/06/1988 • Ferreira da Silva

Bombeiros voluntariosProcesso disciplinarDesvio de poderAlegação de desvio de poderPoder discricionarioAudiencia e defesaFalta de inquirição de testemunhasNulidade insuprivel

STA

022128

05/05/1988 • Lucio Vidal

Chefe de secçãoConcurso de provimentoPoder discricionarioAlegação de desvio de poderAbertura de concurso

STA

017749

10/12/1987 • Ferreira da Silva

Terceiro oficialPromoção por escolhaPoder discricionarioViolação de leiPoder vinculadoAlegação de desvio de poderProvaArguição de novos vicios

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