Acordo de vontades - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acordo de vontades" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1961 até 2025.9acórdãos2tribunais1961 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA888.9%TRP111.1%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTRP1269/22.5T8AVR.P110/03/2025Manuel Domingos FernandesCessão da posição contratualAcordo de vontadesSTA03063226/04/1994Cruz RodriguesAcção de condenaçãoCausa de pedirBolsa de estudoCurso de enfermagem geralActo administrativoCláusula modalContrato administrativoAcordo de vontadesQualificação jurídica dos factosLiberdade de aplicação do direitoSTA03194418/11/1993Azevedo MoreiraCaso decididoCaso resolvidoEmpreitada de obras públicasContratoRevisão de preçosAcordo de vontadesAbuso de direitoQuesitosPoderes de cogniçãoTribunal colectivoSTA01335023/10/1991Rodrigues PardalContribuição industrialCorrecção do lucro tributavelElementos essenciaisSociedade comercialRelação de subordinaçãoAssociação de empresasAcordo de vontadesPreço unicoConcorrenciaRelações especiaisSTA02483428/11/1990Azevedo MoreiraContrato administrativoEmpreitada de obras publicasDono da obraPagamentoRevisão de preçosResponsabilidade civil contratualAcordo de vontadesPrazo de caducidadeEnriquecimento sem causaSTA02858420/11/1990Cruz RodriguesSubsidio de desempregoDesemprego involuntarioContrato de trabalhoRescisão do contrato de trabalhoAcordo de vontadesJusta causaSTA02699409/05/1989Antonio SamagaioUnidade colectiva de produçãoReservatarioAcordo de vontadesActo atributivo de reservaAceitação tacitaSuspensão de eficaciaRecurso contenciosoIlegalidade de interposição do recursoLegitimidade activaSTA00214112/01/1983Felix AlvesAvençaFundo de socorro socialAcordo de vontadesMontante da taxaAlteração unilateralSTA00599205/05/1961Pires da CruzRecurso para a auditoria administrativaJuizo de valorServiços municipalizadosAcordo de vontadesEnergia electricaOnus de impugnação especificadaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContrato administrativo (2 acórdãos em comum)Revisão de preços (2 acórdãos em comum)Elementos essenciais (1 acórdãos em comum)Ilegalidade de interposição do recurso (1 acórdãos em comum)Rescisão do contrato de trabalho (1 acórdãos em comum)Contrato (1 acórdãos em comum)Empreitada de obras públicas (1 acórdãos em comum)Contrato de trabalho (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Causa de pedir (1 acórdãos em comum)