Acto autorizado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto autorizado" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2010.7acórdãos1tribunal1979 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0691/0906/05/2010Luís Pais BorgesActo de autorizaçãoActo autorizadoVícios próprios do acto de autorizaçãoLicenciamento de obrasImóvel classificadoIpparParecer vinculativoNulidade do licenciamentoEmbargo de obraJus aedificandiSTA03032807/05/1996Azevedo MoreiraRecurso jurisdicionalMatéria de factoCompetência do pleno da secção do contencioso administrativoPoderes de cogniçãoPolícia administrativaEmbargo administrativoInstituto português do património culturalActo de autorizaçãoActo autorizadoInconstitucionalidade orgânicaInconstitucionalidade materialSTA03032804/05/1993Antonio SamagaioActo de autorizaçãoActo autorizadoInterpretação do acto administrativoInstituto português do património culturalZona de protecçãoSubdelegação de poderesInconstitucionalidadeAutorização governamentalLicença de construçãoCâmara municipalEmbargo de obraTutela administrativaArguição de víciosSTA02639129/05/1990Oliveira MatosAviso de abertura de concursoChefe de serviços hospitalaresPetição deficienteRectificação da petiçãoConvite do tribunalCompetencia do supremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da hierarquiaIncompetencia em razão do autor do actoConhecimento da competenciaActo autorizadoActo de autorizaçãoSTA01568925/11/1982Valadas PretoSanta casa da misericordia de lisboaPessoa colectivaCapacidade juridicaTutelaTutela correctivaTutela inspectivaTutela substitutivaAutorização de despesaActo tutelarActo autorizadoRestrição tacitaCausa de pedirArguição de novos viciosAlegaçõesSTA01313326/03/1981Inácio FernandesActo administrativo definitivo e executorioSubdelegação de poderesActo autorizadoIlegalidade de interposição do recursoDeficiente das forças armadasParecer da junta medicaHomologaçãoSTA01010005/12/1979Valadas PretoActo tutelarTutela a prioriActo de autorizaçãoNotificaçãoActo autorizadoPrazo de recurso contenciosoFundamentação do acto administrativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo de autorização (5 acórdãos em comum)Embargo de obra (2 acórdãos em comum)Acto tutelar (2 acórdãos em comum)Instituto português do património cultural (2 acórdãos em comum)Subdelegação de poderes (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)Ilegalidade de interposição do recurso (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)